Na última sexta-feira (27), presidente Lula declarou que governo 'dificilmente' alcançará meta de déficit zero nas contas do ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou responder novamente nesta terça-feira (31) se a meta fiscal de 2024 pode ser alterada. Ele também negou ter ficado bravo ao tratar sobre o tema em entrevista coletiva na segunda (30).
"Eu não fiquei bravo, é que a jornalista me fez uma pergunta muito dura assim, de uma maneira que eu não esperava. Se me perguntam com educação, eu respondo com educação. Nunca desrespeitei vocês", disse o ministro a jornalistas.
Na última sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou (PT), durante café da manhã com jornalistas, que "dificilmente" o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.
Desde então, o ministro Haddad, que tem defendido a adoção de medidas para o alcance da meta, vem sendo alvo de questionamentos sobre o tema. A ala política do governo defende a alteração da meta, por temer o impacto das restrições nas contas públicas nas despesas do próximo ano.
Nesta segunda-feira (30), apesar de insistentemente questionado pela imprensa sobre uma possível mudança na meta do ano que vem, o ministro já tinha se esquivado. Exaltado, ele evitou dar uma resposta direta.
Haddad se irrita com pergunta sobre déficit fiscal e abandona entrevista
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A meta de zerar o rombo nas contas públicas em 2024 está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril – e também no projeto de orçamento deste ano, encaminhado no fim de agosto.
O projeto com as diretrizes orçamentárias para 2024 ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. O calendário inicial da comissão previa que a votação do relatório final do projeto acontecesse até 5 de julho.
A meta de déficit zero para o próximo ano pode ser alterada pelos parlamentares durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, mas o governo também pode propor uma eventual alteração.
Em entrevista ao Jornal Nacional na última sexta-feira (27), o relator do texto, deputado Danilo Forte (União/Ceará), justificou que o atraso na votação da LDO ocorreu "para dar a oportunidade para o governo federal realizar o convencimento acerca das propostas da equipe econômica".
Já nesta segunda, à GloboNews, Forte disse que não há tempo hábil para a revisão da meta. Veja no vídeo abaixo:
Relator do Orçamento: 'tempo não permite revisão da meta'
Meta zero
Para atingir o objetivo de tentar zerar o rombo nas contas públicas no ano que vem, a equipe econômica tem informado que buscará implementar medidas que aumentem a arrecadação federal em R$ 168 bilhões.
O próprio ministro da Economia, Fernando Haddad, já havia admitido, no final de agosto, que será difícil atingir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou em setembro que é importante o governo federal persistir no esforço de zerar o déficit fiscal no ano que vem, mesmo que o objetivo não seja cumprido.
Arcabouço fiscal
A meta de déficit fiscal zero no ano que vem está contemplada, também, no chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto deste ano.
Pelas normas do arcabouço, há uma banda para o resultado das contas públicas. Em 2024, a meta central é de um déficit zero, mas o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB no próximo ano (cerca de R$ 28,5 bilhões), sem que a meta seja descumprida.
Mas se esse resultado ficar abaixo do intervalo de tolerância, o governo federal sofrerá algumas punições:
Crescimento menor das despesas no próximo ano: em linhas gerais, pelas regras do arcabouço, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
Vedação a novas despesas: o governo ficará proibido de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e novos cargos. Caso o resultado fique abaixo da banda de tolerância pelo segundo ano consecutivo, governo também ficará proibido de realizar concurso público.
