Relator no Senado manteve proposta de 'cesta básica nacional' com imposto zero e criou lista adicional com taxação reduzida. Parte desse imposto deve ser devolvida à população carente. Representantes do setor agrícola e de redes de supermercados têm criticado, nas últimas semanas, o trecho da reforma tributária em tramitação no Senado que trata da cesta básica.
O formato em discussão atualmente prevê duas listas de produtos:
uma, da "cesta básica nacional", que seguirá com imposto zero nos moldes atuais;
e outra, chamada de "cesta básica estendida", que seria tributada com uma alíquota menor que a dos demais produtos (o projeto prevê 40% do imposto geral).
O projeto em tramitação prevê ainda que um mecanismo de "cashback" devolva parte desse imposto da lista estendida para a população de baixa renda – como forma de reduzir o impacto dessa cobrança no orçamento dos mais pobres.
O agro e os supermercados dizem ser contrários a esse sistema de "cashback" e defendem que a lista estendida tenha uma tributação ainda menor: 20% da alíquota geral, e não 40%.
O "cashback" prevê a devolução de impostos para um determinado público, como uma forma de reduzir as desigualdades de renda. Nesse caso, a devolução seria feita para a população de baixa renda.
Essa seria uma das alternativas à manutenção da alíquota zero para todos os produtos da cesta básica nacional, com uma lista mais abrangente - que vigora hoje em dia.
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Por outro lado, estudos apontam que o uso de alíquotas menores para a cesta básica pode não ser efetiva para reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres, e que o "cashback" seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para favorecer a camada mais pobre da população, favorecendo a redistribuição de renda.
Desoneração atual da cesta básica
Na cesta básica, atualmente, não há cobrança de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI).
A lista contempla produtos básicos, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabões, produtos para higiene dentária, e papel higiênico, além de leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão, frutas.
Entretanto, de acordo com relatório do de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) divulgado em 2021, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, a atual cesta básica, isenta de PIS/Cofins e IPI, também tem alguns itens que são consumidos principalmente pela população de maior renda. Como:
salmão;
bacalhau;
queijos como ricota e provolone;
fígado de pato e de ganso ("foie gras");
óleo de côco;
cogumelos e trufas;
nozes, macadâmia e tâmaras.
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"Foram então encontrados 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais. Não foram incluídos outros produtos básicos, que por vezes são considerados na análise de desoneração da cesta básica, mas que não guardam relação com a alimentação, como por exemplo, produtos de higiene", informa o relatório do de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP"), divulgado em 2021.
Ao desonerar a cesta básica, o governo abre mão de arrecadação, ou seja, os recursos deixam de entrar nos cofres do governo. Isso agrava o rombo das contas públicas.
O governo federal estimou, na proposta de orçamento de 2024, que a desoneração da cesta básica, no formato atual, implicará na perda de arrecadação de R$ 39 bilhões no próximo ano.
Além dos impostos federais, cada estado define uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos em alguns estados, mas podem chegar a até 33% segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Reforma tributária
Nesta semana, o relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados de instituir uma "cesta básica nacional de alimentos" com alíquota zero, ou seja, isenta de tributos.
Porém, ele incluiu também um novo conceito no texto que será avaliado pelo Senado Federal — a chamada "cesta básica estendida". Nesse caso, os produtos lá incluídos pagarão 40% do imposto cobrado dos demais setores da economia.
O relator também propôs "cashback", ou seja, devolução de parte , ou de todos os impostos, pagos pela população de baixa renda, na compra de produtos da cesta básica estendida.
A definição de quais produtos entrarão na cesta básica nacional, com alíquota zero, e também na lista estendida ocorrerá somente por meio de lei complementar - após a eventual aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo.
O senador Eduardo Braga explicou que a mudança decorre do fato de que havia uma pressão para incluir muitos produtos na cesta básica nacional, que será isenta dos impostos sobre o consumo.
Por isso, optou por cria uma lista adicional, que terá um tributo reduzido, deixando a cesta básica nacional (com isenção) para uma lista restrita de itens.
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Supermercados e setor agrícola
Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) diz que a proposta de reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM), com uma cesta básica nacional e outra "estendida", é positiva.
"Para a entidade, o mais importante é que o Congresso Nacional, durante as negociações do texto, garanta que a versão isenta tenha os produtos necessários para uma alimentação completa e que a versão estendida não supere a tributação atual", informou.
Acrescentou, porém, que em sua visão a isenção total da cesta básica nacional beneficiaria "principalmente os mais vulneráveis".
Levantamento da Abras também estimou que a cesta básica sem tributos poderia aumentar o consumo desses itens em 8,6% pelas famílias brasileiras e reduzir o preço médio em 7,9% em todo o país.
No entanto, a Abras entende que o cashback poderá ter o efeito não desejado de aumentar impostos.
Isso porque, segundo a associação, não está claro como será feito o cashback nem o público que receberá. A falta de transparência, de acordo com a Abras, pode gerar custos.
"A entidade [Abras] considera o cashback uma medida ineficiente, obrigando a todos, inclusive os mais pobres, a pagar impostos mais altos nos supermercados, diminuindo seu poder de compra. Seria mais eficiente ampliar a desoneração dos alimentos da cesta básica estendida de 60% para 80%, do que criar um mecanismo de devolução", informou a Abras.
De acordo com o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, a entidade não é contrária ao mecanismo de "cashback", mas sim contra o atual modelo que, em sua visão, não tem transparência. Pela proposta do relator, essas definições aconteceriam só em 2024 -- após eventual aprovação da PEC da reforma tributária.
"Não temos definição do público alvo e nem do valor a ser devolvido a esse público alvo. Somos contra a ausência completa de definição do público e valores a serem pagos", declarou Renato Conchon, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Segundo ele, os produtos que estão atualmente na cesta básica desonerada com impostos federais, caso passem para a lista "estendida", com tributação de 40% do valor dos impostos sobre o consumo, teriam alta de preços.
O representante da CNA defendeu, assim como o setor de supermercados, uma alíquota menor, de 20% (ou seja, com desconto de 80%), na chamada cesta básica estendida - ao invés de 40%.
Estudos sobre o 'cashback'
Enquanto o novo modelo da cesta básica é criticado por produtores e pelo comércio, estudos apontam que o uso do "cashback" seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para beneficiar a camada mais pobre da população, favorecendo a redistribuição de renda.
1) De acordo com estudo do Banco Mundial, divulgado na última semana, uma isenção ampla dos itens da cesta básica pode beneficiar os mais ricos em termos absolutos, ao mesmo tempo em que o uso de um "cashback" direcionado pode ser mais eficaz para aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e redistribuir a renda. As avaliações constam em estudo divulgado na semana passada.
"Analisamos um sistema de cashback que compensa a não isenção de alguns itens no sistema básico. Usando a definição de cesta básica reduzida, menos receita seria perdida. Ao mesmo tempo, são preservadas baixas barreiras ao acesso à maioria dos alimentos e cuidados essenciais. O montante equivalente de dinheiro economizado tributando o restante do cesta básica com a redução de 60% da taxa-padrão pode financiar o cashback para famílias vulneráveis, como, por exemplo, as registradas no cadastro social (Cadastro Único)", avaliou o Banco Mundial.
2) O Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização suprapartidária que busca um Estado mais eficiente, avaliou, por meio de nota, que o "cashback" reduziria a regressividade dos impostos sobre o consumo no Brasil, que ocorre quando a incidência dos tributos afeta proporcionalmente os mais pobres.
"Isentar a cesta básica atinge menos a população alvo [carente] do que o 'cashback', pois você pode identificar facilmente para quem está devolvendo o imposto. Enquanto a desoneração da básica beneficiaria todo mundo, de todos estratos da população ali incluídos [com os ricos]. O cashback pode ser mais organizado nesse sentido", declarou Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do CLP.
3) Estudo da FGV Direito SP, divulgado em abril deste ano, concluiu que a utilização de alíquotas diferenciadas (zeradas, ou menores) para a cesta básica não são um "meio eficiente para redução das desigualdades, porque o benefício não é dirigido exclusivamente aos mais pobres".
"Todos, inclusive os mais ricos, acabam aproveitando a redução de preços. Nesse sentido, outros instrumentos de política tributária mais dirigidos poderiam ser muito mais eficientes para atingir o objetivo proposto", diz o estudo da FGV Direito SP.
Por fim, o documento diz que, embora em alguns países a redução de alíquotas tenha sido repassada integralmente aos consumidores, "muitas outras vezes" isso não aconteceu: o repasse foi apenas parcial ou, em algumas situações, sequer houve repasse.
4) Relatório de 2021 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, subordinado ao antigo Ministério da Economia - na gestão do então ministro Paulo Guedes -, concluiu que a desoneração do PIS-COFINS na cesta básica gera uma redução do preço relativo dos produtos da cesta básica de, em média, de 5%.
O estudo avaliou que uma reoneração (retorno dos tributos) da cesta básica implicaria em um aumento igual dos preços. Mas acrescentou que isso poderia ser compensado por um pagamento (cashback) à população mais pobre.
"Uma transferência de R$ 30 para os 20% mais pobres já minimiza qualquer impacto sobre a desigualdade e reduz de forma mais intensa a proporção de pessoas na pobreza considerando um aumento de preços de 5%, e quando se transfere aos 50% mais pobre atinge-se uma redução da desigualdade mesmo com um aumento de preços dos alimentos da cesta básica de 10%", concluiu o estudo do antigo Ministério da Economia, divulgado na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
