Fiscalização do Tribunal de Contas da União encontrou 21 irregularidades graves em obras públicas. Área técnica vai monitorar execução de emendas parlamentares e Novo PAC. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que as obras da usina nuclear de Angra 3 estão em "ritmo bastante reduzido", com possíveis impactos sobre o cronograma de conclusão do empreendimento.
A informação consta em relatório consolidado do Fiscobras 2023, aprovado nesta quarta-feira (1º). O Fiscobras é um plano de fiscalização anual de obras públicas, executado pelo TCU há 27 anos.
Segundo o documento, a área de fiscalização propôs comunicar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o Congresso "para que tomem ciência dos riscos e dos impactos decorrentes do atraso dessa etapa das obras para o cronograma geral do projeto, com potenciais prejuízos à Eletronuclear e aos consumidores".
Angra 3 em construção
Eletronuclear
Desde 1981
Angra 3 está em construção desde 1981, mas as obras sofreram várias interrupções por questões financeiras, rescisão de contratos e suspeitas de corrupção.
Em 2020, a estatal Eletronuclear aprovou a retomada do chamado "caminho crítico" da usina –conjunto de obras necessárias para sua conclusão dentro do prazo, previsto para 2029. A usina está com 66% das obras físicas finalizadas.
Estima-se que seriam necessários mais R$ 20 bilhões para concluir Angra 3. Os custos seriam pagos no valor de venda da energia, com repasse aos consumidores, segundo modelo de financiamento desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Contudo, o CNPE ainda não autorizou a outorga da usina, que tem custo de abandono das obras estimado em R$ 10 bilhões.
Irregularidades em 21 obras (de 31)
O TCU fiscalizou 31 obras públicas -- que somam R$ 17 bilhões em recursos em 15 estados -- e constatou irregularidades graves em 21 delas.
As obras fiscalizadas incluem empreendimentos em áreas como saneamento, rodovias e habitação, além de empreendimentos de infraestrutura de transportes. A maior parte dos problemas foram encontrados nos contratos, nas planilhas orçamentárias e nas licitações.
A única obra com recomendação de paralisação é a da BR-040 por causa de falhas identificadas em 2016, mas que ainda não foram corrigidas.
Segundo o TCU, o órgão gestor do contrato da BR-040 precisa corrigir um sobrepreço de R$ 276 milhões no detalhamento do projeto e adotar outras medidas, conforme decisão da Corte em 2018.
Emendas parlamentares
A Corte de Contas também constatou que há maior eficiência do Executivo na destinação dos recursos, quando comparados às emendas parlamentares.
"Os elevados volumes aplicados em obras de pavimentação de vias levantam relevantes dúvidas sobre a qualidade do investimento público, notadamente desacoplado das políticas, planos e estudos setoriais desenvolvidos pelo Poder Executivo para orientar a priorização dos investimentos", afirmou em seu relatório o ministro do TCU Jorge Oliveira.
O relator recomendou à área técnica do TCU que faça acompanhamento periódico da destinação de emendas parlamentares.
Novo PAC
Os ministros do TCU também decidiram recomendar à área técnica que faça um acompanhamento período do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) nas próximas edições do Fiscobras, com dados sobre a execução dos investimentos.
O programa foi lançado pelo governo em agosto deste ano, com previsão de R$ 1,7 trilhão de investimentos públicos e privados no setor de infraestrutura.
"O PAC foi efetivo em aumentar o investimento público em infraestrutura. Porém, em suas primeiras etapas, diversas foram as constatações, inclusive em auditorias do Fiscobras, de projetos deficientes, mal planejados, além de falhas de gestão que geraram custos elevados e atrasos na entrega das obras", disse o ministro Jorge Oliveira.
