O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um pedido que, na prática, resume e acelera a votação da reforma tributária, prevista para esta quarta (8) em plenário.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se tiver o aval do plenário, a proposta retorna à Câmara porque senadores fizeram mudanças no conteúdo da matéria.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa ser votada em dois turnos. A aprovação acontece se o projeto receber ao menos 49 votos favoráveis nas duas etapas.
O requerimento aprovado afasta a necessidade de os senadores cumprirem um calendário extenso:
cinco sessões de discussão da proposta em primeiro turno, em reuniões deliberativas do plenário;
após aprovação em primeiro turno, aguarda-se o prazo de, no mínimo, cinco dias úteis, para votação em segundo turno;
no intervalo entre um turno e outro, três sessões (deliberativas ordinárias) de discussão
A reforma unifica cinco impostos por meio do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual.
Os novos impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
O texto cria uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
O projeto inaugura a possibilidade de criação futura, por meio de lei complementar, do chamado "cashback". O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
A devolução, porém, será obrigatória no fornecimento de energia elétrica e de gás de cozinha a essa parcela da população.
A PEC ainda estabelece corte de 60% de tributos para 13 setores, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
