O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou na terça-feira (7) de que o governo não tem cumprido acordos feitos com a Câmara na negociação de projetos. Ele incluiu nessa lista o compromisso de perseguir a meta de déficit zero em 2024, que foi parte do entendimento que levou à aprovação do arcabouço fiscal, em agosto.
Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seguir indicando que sua equipe vai perseguir o déficit zero no ano que vem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu declarações de que não quer corte de gastos no próximo ano e, por isso, está disposto a ter um déficit em torno de 0,25 a 0,5% do PIB.
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Nos últimos dias, Lira tem afirmado ser contrário à mudança da meta fiscal de 2024. Declarações na mesma linha vêm do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira afirmou ao blog que um déficit no próximo ano pode comprometer a nova regra fiscal. "Nossa preocupação é com a preservação do arcabouço", disse.
"O projeto do arcabouço foi feito dentro de um acordo com a Câmara. No Senado, foi feito outro", afirmou, sinalizando que o governo tem quebrado acordos com vetos não combinados com os presidentes das duas casas e líderes, o que dificulta aprovações de novos temas de interesse do Palácio do Planalto.
Outros vetos
Além do arcabouço, Lira disse que o Planalto quebrou o combinado ao fazer vetos ao projeto aprovado do pelo Congresso que mudou regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao texto do Marco Legal das Garantias.
Lira prevê a queda de parte destes vetos nesta semana. O Congresso deve votar os temas na quinta-feira.
"Ao decidir sobre os vetos, o presidente Lula não ouve os presidentes do Senado, da Câmara, não ouve ministro. Quem ele ouve?" disse Lira.
