Reforma tributária permite taxar combustíveis com "imposto do pecado", mas governo afasta ideia

Ministério da Fazenda pretende manter carga tributária atual. Texto aprovado pode ter impacto duplo no preço ao consumidor e afetar investimentos no Brasil, diz setor. A reforma tributária aprovada pelo Senado na quarta-feira (8) permite taxar os combustíveis fósseis, como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha, com o "imposto do pecado". Mas o governo afasta a ideia e afirma que deve "manter a tributação atual".

Chamado de "imposto do pecado", o imposto seletivo tem o objetivo de taxar produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como cigarro e bebidas alcóolicas, por exemplo.

"Imposto do pecado" será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais, como cigarro.

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Durante a tramitação do texto no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) permitiu que a extração de petróleo e a venda de combustíveis fósseis sejam taxados por esse imposto. O texto retornou à Câmara dos Deputados para análise.

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Ao g1, o Ministério da Fazenda afirmou que, embora a reforma tributária permita a taxação extra dos combustíveis, "em princípio a ideia é não utilizar o IS [Imposto Seletivo]".

No lugar do "imposto do pecado", o governo pretende usar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) --criados pela reforma para substituir os tributos atuais. A pasta disse que "a ideia é calibrar as alíquotas por litro, de forma a manter a tributação atual".

"Ou seja, não se pretende aumentar a tributação dos combustíveis na Reforma Tributária. E, portanto, não se espera um aumento de custos dos combustíveis e, muito menos, o aumento de custo de logística por conta da Reforma Tributária", afirmou o ministério.

Impacto duplo

Caso o imposto seletivo seja aplicado sobre os combustíveis, a reforma tributária pode impactar duas vezes o preço dos derivados, segundo especialistas consultados pelo g1.

O texto aprovado pelo Senado incluiu tanto a extração de petróleo quanto os combustíveis fósseis no rol de atividades e produtos que serão taxados pelo imposto seletivo.

No entanto, como os combustíveis são produzidos a partir do refino do petróleo bruto, o imposto deve incidir duas vezes na cadeia de produção: na extração do petróleo e depois no insumo refinado em gasolina e diesel, por exemplo.

"De fato, vai ser algo que vai onerar. A meu ver, vai aumentar a carga tributária e muito provavelmente vai ser repassado ao consumidor", afirmou o advogado tributarista Marcos Campanatti, do escritório Souza Okawa.

O relatório de Braga estabelece uma tributação de até 1% do valor de mercado do petróleo. Caso esse trecho passe pela Câmara e seja sancionado, será necessária uma lei complementar para definir a alíquota e o valor de referência.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, o imposto sobre a extração de petróleo deve ser repassado ao consumidor.

"Como estamos tratando de um insumo e de um preço que está colocado na tributação, você vai imediatamente transferir isso para o consumidor, vai impactar a cadeia toda até chegar no consumidor", afirmou.

Segundo especialistas, imposto deve ser repassado ao consumidor.

Reprodução/EPTV

Competitividade do Brasil

Ardenghy afirma ainda que o imposto deve aumentar os custos do setor em até US$ 9,1 bilhões no período de 27 anos –a vida útil dos campos de produção. A estimativa do IBP considera o preço do barril de petróleo em US$ 84.

O custo do imposto de 1% seria de:

US$ 3 bilhões em projetos de pequeno porte;

US$ 5,2 bilhões em projetos de médio porte;

US$ 9,1 bilhões em projetos de grande porte.

Para o presidente do IBP, a previsão de taxar o setor na reforma tributária pode afetar a atração de investimentos e já deve ser levada em consideração pelas petroleiras no próximo leilão de petróleo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro.

"As empresas internacionais vão pensar duas vezes em vir para o Brasil fazer investimentos de óleo e gás quando a gente coloca esse tipo de tributação sobre a produção ou a exploração de petróleo", afirmou Ardenghy.

Esse imposto de até 1% será cobrado independentemente da destinação, ou seja, também pode aumentar o preço do produto exportado. "Isso é uma preocupação muito importante porque estaremos exportando tributo, que é uma coisa que vai na contramão do que o mundo inteiro faz", disse Campanatti.

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