Informação está em relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2023. Lei prevê a possibilidade de compensação pela União de resultado negativo maior do que o previsto. A Secretaria do Tesouro Nacional poderá ter de compensar neste ano um déficit maior das empresas estatais federais em relação ao que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — algo que não ocorre desde 2015.
A informação consta do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2023, divulgado em setembro pela área econômica.
"Embora a meta de resultado das empresas estatais federais seja de déficit de R$ 3 bilhões, a projeção atualizada é de déficit primário de R$ 5,6 bilhões", informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento no documento.
Quando o resultado negativo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias das estatais é superado, a LDO prevê a possibilidade de compensação da diferença por parte da União.
Segundo nota técnica divulgada em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, essa compensação não ocorre desde o ano de 2015.
De acordo com o governo, o déficit de R$ 5,6 bilhões estimado para as estatais federais neste ano foi calculado com base na execução de julho e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de agosto a dezembro.
Posição do Tesouro Nacional
Em relatório divulgado no fim de outubro, o Tesouro Nacional informa que a necessidade de compensação não deverá acontecer nos próximos anos.
"Apesar da expectativa presente de necessidade de compensação, pelo Tesouro Nacional, no ano de 2023, quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central", diz a instituição.
O órgão lembrou, entretanto, que mensagem modificativa do projeto de LDO de 2024, enviada em agosto deste ano, propôs que não sejam consideradas na na meta de déficit primário do próximo ano as empresas do grupo Petrobras, do grupo ENBPar (INB e Eletronuclear) e, também, "despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, limitado a R$ 5 bilhões".
"Isso posto, considera-se remota qualquer perspectiva de necessidade de esforço fiscal adicional do Governo Central para compensação de resultado primário das estatais federais", acrescentou o Tesouro Nacional.
