Vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou emenda para aumentar déficit para 0,75% a 1% do PIB. Prazo para emendas termina na sexta-feira (17), mas pode ser prorrogado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (14) que a equipe econômica ainda não discutiu a possibilidade de mudança na meta de déficit zero em 2024.
"Veja, não posso falar em nome da equipe econômica, até porque a gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo até sexta-feira, talvez até segunda", disse a jornalistas, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ministra comentou a emenda apresentada pelo vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ), que aumenta a meta para um déficit entre 0,75% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
Questionada, Tebet disse que "cada parlamentar tem direito" de propor mudança na meta de déficit e que cabe ao relator acolher ou não as propostas no texto.
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Segundo Tebet, o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é sexta-feira (17) e pode ser estendido até a próxima segunda-feira (20).
A ministra disse ainda que o relator do projeto, o deputado Danilo Forte (União-CE), tem demandado informações da área econômica. "No momento certo, ele [Forte] vai ponderar se vai mexer ou não na meta e quando isso se dará", disse.
Déficit zero
O déficit zero significa equilíbrio nas contas públicas, em que as receitas e despesas são equivalentes. A meta está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no projeto de Orçamento (PLOA) para 2024, enviadas ao Congresso e que ainda precisam ser aprovadas.
O arcabouço fiscal, nova regra de controle dos gastos do governo federal, prevê um intervalo de tolerância para o resultado das contas públicas: de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
Ou seja, como a meta estipulada para 2024 é de um déficit zero, o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB no próximo ano sem que a meta seja descumprida.
