Na outra ponta, a expansão dos gastos pode chegar a R$ 15 bilhões, afirmou o ministro. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Marcelo Justo/Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (17) que o bloqueio dos recursos do governo federal pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024 ao combinar as duas regras do novo arcabouço fiscal.
"O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões", afirmou Haddad.
A declaração foi feita a jornalistas após um evento em São Paulo, sobre o plano de Transformação Ecológica, em que esteve ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Haddad disse não haver "nenhuma novidade" nos números, já que as travas constam no arcabouço aprovado em agosto deste ano.
"Não mudou nada em relação ao marco fiscal, que foi comemorado internacionalmente como uma inovação do Brasil e estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais [ou seja, acima da inflação] nem superior a 2,5% em termos reais", disse o ministro.
Regras do arcabouço
Em linhas gerais, pelas regras do novo arcabouço, as despesas públicas podem crescer acima da inflação, mas respeitando as margens citadas pelo ministro.
Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais.
Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas — por exemplo, a impossibilidade de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.
