Segundo Danilo Forte, liberação de recursos 'muitas vezes serve de moeda de troca nas votações' do Congresso. Para deputado, cronograma permitirá planejamento para execução de emendas. O relator da LDO no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), durante reunião da comissão de Orçamento.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira (21) que vai estabelecer um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares.
A medida, conforme o relator, vai ser incluída na proposta que deve ser votada pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.
Segundo Danilo Forte, a criação de um cronograma dá "condição de fazer um planejamento de execução" das emendas. Atualmente, o governo escolhe quando liberar os recursos.
"A previsibilidade de um cronograma de execução que a gente precisa também constituir porque fica muito à mercê do governo de plantão. As liberações das emendas muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do parlamento", declarou.
Os parlamentares terão R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, enquanto outros R$ 12,5 bilhões serão destinados a emendas de bancada.
De acordo com Forte, a ideia é fazer um cronograma de desembolso do governo para empenhos (quando os recursos são reservados) e outro cronograma financeiro em função da arrecadação. O relator afirmou que deve apresentar seu relatório até quarta-feira (22).
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Aceno ao agro e uso do Fundeb
Forte participou de reunião a parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em que apresentou alguns pleitos que deve incorporar ao relatório.
Em um aceno ao agro, o parlamentar vai ressalvar as seguintes despesas de eventual contingenciamento de gastos pelo governo no próximo ano:
subvenção do seguro rural
pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias pela Embrapa
defesa agropecuária
assistência técnica e extensão rural
Na área de educação, o relator também vai permitir que os gastos com merenda, materiais escolares e uniformes possam ser custeados com recursos do Fundeb. Atualmente, as prefeituras devem arcar com essas despesas.
