Atividades primárias da agricultura e da pecuária ficaram de fora do projeto aprovado pelo Senado. Metodologias para medição da emissão de carbono pelo agronegócio ainda não são avançadas o suficiente, diferentemente do que ocorre no setor industrial, por exemplo. Entenda o que é o mercado de carbono
O relator do projeto de lei que regula o mercado de carbono no Brasil, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou nesta quarta-feira (22) que quer incluir o setor do agronegócio na proposta.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Será criado um órgão que cuidará da gestão do mercado de carbono no Brasil.
Nesse mercado, o crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos que visa promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões (saiba mais no vídeo acima).
No projeto aprovado no Senado em outubro, as atividades primárias da agricultura e pecuária ficaram de fora da regulação. Relator da proposta na Câmara, Aliel Machado reconhece que a inclusão do agronegócio no mercado de carbono só ocorrerá se a bancada ruralista concordar.
"Fiz uma proposta ao agro de inclusão [no mercado regulado]. O agro só entrará se achar que deve entrar", disse o deputado. "O agro tem sua força no parlamento e construiu isso junto à população brasileira. E a força do parlamento representa a vontade do povo, portanto, as vontades políticas precisam ser respeitadas", acrescentou Aliel.
Ruralistas resistem
A proposta de Aliel Machado foi enviada para a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é composta por deputados e senadores que representam o setor no Congresso.
A intenção do relator é que as atividades agropecuárias tenham um tempo maior de transição para serem incluídas no mercado regulado.
Outros países que fizeram a regulação deixaram o agronegócio de fora, porque as metodologias para mensuração da emissão de carbono nesse setor ainda não são avançadas o suficiente, diferentemente do que ocorre na indústria, por exemplo.
"O prazo [de transição maior] seria para que as métricas nos próximos anos sejam aguçadas e sejam definidas por lei, separando em tempos diferenciados a agropecuária e todos os setores do agro em tempos diferenciados. Porém, eles estavam bem resistentes a isso", disse o relator.
"Existem algumas lideranças do agro com tendência maior em defender a entrada no mercado regulado, mas essa é uma decisão que ainda não tive retorno", completou Aliel Machado.
Os presidentes da República, Lula, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Petista quer divulgar avanço na proposta de regulação de carbono durante a COP 28 em Dubai, em novembro
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
COP 28
O governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem que o projeto seja aprovado na Câmara na próxima semana, antes do início da Conferência do Clima de Dubai (COP-28), que se inicia no dia 30 de novembro.
Isso permitiria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgasse internacionalmente o avanço do projeto no Congresso. Ainda assim, o projeto precisará passar por nova análise no Senado, uma vez que deve ser modificado na Câmara.
O órgão que comandará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa precisará ser criado em até dois anos pelo governo federal a partir do momento em que a lei entrar em vigor.
Outras alterações
Além de propor a inclusão do agronegócio no mercado regulado de carbono, Aliel Machado também deve alterar a previsão de multa a ser aplicada em caso de descumprimento das regras.
Pelo projeto aprovado no Senado, os descumprimentos poderão ser punidos com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, ou 5% do faturamento da empresa. O relator considera os valores excessivos e pretende abrandá-los.
Especialistas afirmam que é importante definir um valor para a multa por tonelada excedente de carbono emitida. Isso, na prática, estabelece um teto para o preço do crédito de carbono -- caso contrário, seria mais vantajoso se pagar a multa em vez de se adquirir o crédito de carbono.
