Deputados rejeitaram alteração do Senado que estenderia incentivo para empresas do Centro-Oeste. Texto segue para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que prorroga até o fim de 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O texto segue agora para sanção presidencial.
Relator da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) rejeitou as alterações feitas pelo Senado.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Segundo a legislação, empresas de setores prioritários para o desenvolvimento dessas regiões têm redução de 75% do imposto sobre a renda calculado com base no lucro da exploração.
Atualmente, a medida vale para projetos apresentados até 31 de dezembro de 2023. Essa não é a primeira vez que o Congresso prorroga este incentivo. Inicialmente, a lei previa o benefício entre 2000 e 2013.
O texto também prorroga até o fim de 2028 a possibilidade de setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional reterem 30% do imposto de renda devido para aplicarem em reinvestimentos.
Em maio deste ano, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) -- ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário.
Senado tentou estender benefícios
Na votação do Senado, os senadores estenderam os benefícios fiscais à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A área econômica do governo foi contra a alteração.
O relator do texto na Câmara, Eduardo Bismarck (PDT-CE), rejeitou a ampliação dos incentivos alegando que "seria irresponsável e não recomendável a extensão do programa de incentivos, que promove impacto fiscal" e que não há estudo sobre a efetividade e a necessidade da medida.
Em seu parecer, o deputado diz, ainda, que neste momento os parlamentares "estão empenhados em aprovar medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas".
Nesta quarta-feira, os deputados seguiram a orientação do relator e rejeitaram o dispositivo por 375 votos a 31.
A aprovação do projeto acontece no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta avançar no Congresso uma medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas.
Haddad: MP as subvenções de ICMS será aprovada este ano
Se começasse a valer em janeiro de 2024, a proposta poderia render uma receita extra de R$ 35 bilhões para o governo.
Uma das dificuldades do governo para avançar a proposta é o entendimento de que, com a aprovação da medida provisória, empresários pagariam mais impostos especialmente no Norte e no Nordeste.
A prorrogação dos benefícios para a Sudam e a Sudene, portanto, serviria também como uma contrapartida.
