Secretário Marcos Barbosa Pinto, do Ministério da Fazenda, também informou que o governo enviará Medida Provisória ao Legislativo para eliminar a necessidade de que a população tenha cadastro na plataforma gov.br para ter acesso à plataforma online de negociações. As dívidas renegociadas por meio do programa Desenrola, do governo federal, já somou R$ 29 bilhões, atingindo um total de 10,7 milhões de pessoas, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda.
De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o governo federal que estender o programa, que terminaria no fim deste ano, por mais três meses, até março de 2024.
"A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande", disse o secretário Marcos Pinto.
Ele informou que o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional nas próximas semanas eliminando a necessidade de que a população tenha cadastro na plataforma gov.br, em nível ouro ou prata, para ter acesso às negociações por meio da plataforma de negociações.
Segundo o secretário, a equipe econômica vai trabalhar junto com os bancos, e com a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) para desenhar uma solução que não exija mais a necessidade de ter os certificados na plataforma gov.br.
Plataforma permanente de renegociação
Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda, também informou que a equipe econômica pretende manter a plataforma de renegociação disponível de forma permanente mesmo após o fim do programa Desenrola. O objetivo é facilitar as renegociações entre credores e devedores no futuro.
Após o fim do Desenrola, entretanto, não haverá mais limite para a taxa de juros nas renegociações e nem um fundo garantidor - que assegure eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.
"A gente não pretende mater o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o numero de renegociações à vista. Como o valor das divídas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontrarm e custa caro para eles se encontrarem. A plataforma é o legado", explicou Marcos Pinto.
Veja alguns dados do Desenrola
FASE 1 (dívidas de até R$ 100 com bancos)
7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)
2,7 milhões de pessoas atendidas (outras dívidas)
FASE 2 (dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros, por meio de plataformas)
1 milhão de pessoas atendidas
R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas
DADOS GERAIS
Ticket médio de renegociação do Desenrola: À vista R$ 248 / Parcelado R$ 791
Média dos descontos: À vista 90% / Parcelado 85%
Média dos juros: Parcelado 1,8%
Média de quantidade de parcelas: 11 parcelas
Percentual de pagamentos (à vista): 75% Pix / 25% Boleto
Percentual de pagamentos (parcelado): 91% Boleto / 9% Débito Automático
Média de tempo para concluir a renegociação: 4 min 08s
Ranking dos setores com mais renegociações
Serviços financeiros (R$ 3.3 bi)
Securitizadoras (R$ 513 mi)
Conta de luz (R$ 143 mi)
Comércio (R$ 213 mi)
Construtoras / Locadora de Veículos / Cooperativas (R$ 43 mi)
Educação (R$ 53 mi)
Conta de telefone (R$ 28 mi)
Conta de água (R$ 8 mi)
Empresa de Pequeno Porte/Microempresa (R$ 4 mi)
