O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defende usar o cashback para os itens da cesta básica estendida, criada pela Senado. A declaração foi dada nesta segunda-feira (11).
"Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que temos isso, uma cesta básica que no PIS/Cofins tem 1.700 itens. E que no meu ponto de vista podemos resolver isso com o cashback já colocado no próprio texto da Câmara", disse Ribeiro depois de reunião com o ministro Fernando Haddad.
O texto aprovado pela Câmara criou uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. A regra havia sido acrescentada pelo relator da proposta na Câmara após protestos.
Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Segundo a PEC, caberá a uma lei complementar definir quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que farão parte da cesta.
Além disso, Braga criou uma cesta básica "estendida" com alimentos que terão redução de 60% da alíquota.
O senador também manteve a possibilidade de criação futura, por meio de lei complementar, do chamado "cashback". O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda
No texto, porém, Braga acrescentou que a devolução será obrigatória no fornecimento de energia elétrica a essa parcela da população. O "cashback" também será obrigatório para compra do gás de cozinha.
