Polícia Pardinho

Polícia abre inquérito para investigar servidora que fez transferência bancária de quase R$ 60 mil para própria conta em Pardinho

Por Portal NC

08/02/2024 às 09:14:04 - Atualizado h√°
A Polícia Civil abriu um inquérito policial para apurar a ação de uma servidora do Departamento Financeiro de Pardinho (SP), que teria feito uma transfer√™ncia de R$ 60 mil dos cofres do município para a própria conta. O caso ocorreu em 2022.

De acordo com a funcion√°ria, à época respons√°vel pela tesouraria da administração municipal, a transfer√™ncia, realizada no dia 30 de setembro de 2022, seria o pagamento de uma ação trabalhista que ela moveu contra a Prefeitura a respeito de férias acumuladas que não teria recebido. O processo foi julgado como procedente pela Justiça.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15¬™ Região de Botucatu, a servidora teria feito a transfer√™ncia para a própria conta corrente, no valor aproximado de R$ 58,6 mil referente à ação, "não obedecendo a ordem cronológica para pagamento". A participação da própria reclamante na transfer√™ncia caracteriza "conduta grave", de acordo com a juíza do TRT.

De acordo com o TRT, todo o processo ocorreu sem manifestação de defesa por parte da Prefeitura de Pardinho, e o que pagamento se deu mediante autorização de empenho. Todo pagamento feito por órgão público deve ser realizado mediante autorização do ordenador de despesa.

Mesmo com o parecer do TRT, não houve a devolução do dinheiro aos cofres públicos e, diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP) apresentou o caso à Polícia Civil. Além da servidora, as condutas do prefeito de Pardinho, José Luís Virgínio dos Santos (Cidadania), e do procurador do município serão investigadas durante o inquérito policial.

À época, a defesa da funcion√°ria negou que ela tenha realizado a transfer√™ncia por conta própria. Disse ainda que o procurador do município fez uma solicitação de pagamento diante da decisão da Justiça sobre a ação trabalhista e que essa requisição foi assinada pelo próprio prefeito de Pardinho.

Com a abertura do inquérito policial, serão apurados os supostos crimes de associação criminosa, peculato e prevaricação por parte da servidora, além de patrocínio infiel por parte do procurador do município. O prazo para conclusão do processo é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30.

À reportagem da TV TEM, o prefeito de Pardinho, José Luís Virgínio dos Santos, informou que ainda não est√° ciente sobre a abertura do inquérito policial.

A servidora citada no caso também contou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas que o advogado dela ir√° se manifestar assim que tomar ci√™ncia dos fatos.
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