A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava a fiscalização de transações financeiras realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário Robinson Barreirinhas e motivada por uma onda de desinformação que gerou pânico entre os usuários e facilitou golpes relacionados ao sistema de pagamentos.
A instrução normativa, em vigor desde o início do ano, previa que a Receita teria acesso a dados de transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Apesar do objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal, a medida foi distorcida nas redes sociais, com alegações falsas de que o Pix seria tributado, gerando ampla repercussão negativa.
Em resposta, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar o sigilo bancário e garantir que o Pix não será tributado. "A norma será revogada para evitar que seja usada como pretexto para desinformação. Queremos proteger o Pix e assegurar sua credibilidade junto à população", declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Além da revogação, o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de fake news e golpes que exploraram a situação, incluindo boletos falsificados e cobranças indevidas em transações via Pix. "Estamos lidando com crimes que prejudicam a população e a economia. Esses atos precisam ser punidos", afirmou Haddad.
A medida inicial comprometeu a confiança no Pix, ferramenta usada por milhões de brasileiros e considerada essencial para a economia. O governo também anunciou uma campanha de esclarecimento para combater a desinformação e reforçar a confiança no sistema. "Infelizmente, informações falsas desestabilizaram um sistema que vinha funcionando com eficiência e segurança", concluiu Haddad.
