Na última sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Pompeia, sob a presidência de Vanderlei Ribeiro, realizou a 2ª Sessão Extraordinária de 2025, onde foram aprovados seis projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo. As propostas abrangem áreas como administração pública, tributação e assistência social. Confira os destaques:
- Projeto de Lei nº 1/2025: Atualiza o programa Bolsa Auxílio para Agentes Ambientais que atuam na coleta de materiais recicláveis no município.
- Projeto de Lei nº 2/2025: Institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (REFIM), permitindo a regularização de débitos fiscais.
- Projeto de Lei nº 4/2025: Define o calendário de vencimento do IPTU, ISSQN e Alvará de Funcionamento para 2025.
- Projeto de Lei nº 7/2025: Regula a cessão de servidores entre diferentes órgãos e poderes da administração pública.
- Projeto de Lei nº 8/2025: Reestrutura administrativamente as secretarias municipais e consolida as leis referentes aos cargos de comando da Prefeitura.
- Projeto de Lei nº 9/2025: Autoriza a concessão de auxílio transporte a estudantes de cursos universitários, técnicos e preparatórios para vestibulares.
O presidente da Câmara, Vanderlei Ribeiro, ressaltou a importância dos projetos para atender às demandas da população e otimizar a gestão pública. "Essas medidas fortalecem a administração municipal e trazem benefícios diretos à população de Pompeia", destacou.