Proposta estende a desenvolvedores de jogos eletrônicos incentivos previstos na Lei de Informática e equipara gastos do setor a investimento em pesquisa e inovação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, um projeto que institui o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e jogos de fantasia no Brasil. O texto segue para o Senado.A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto propõe regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação de serviços de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia. O marco estabelece ainda definições dos produtos englobados pela legislação proposta, regulamenta a atuação do Estado no incentivo à formação de profissionais voltados ao setor e equipara a tributação de jogos eletrônicos à tributação de itens de informática. Câmara aprovou marco legal para indústria dos jogos eletrônicos.Inatel“O projeto é extremamente meritório ainda no incentivo à criação de uma indústria nacional de jogos eletrônicos – com potencial para criar muitos empregos e renda”, afirmou o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Ele citou no parecer levantamento do Ministério da Cultura de 2018 que apontou um faturamento da ordem de R$ 320 milhões atribuído ao desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. “O texto também fomenta a formação de programadores especializados em jogos eletrônicos, e tem especial atenção para que crianças e adolescentes aprendam a programar por meio do manuseio e criação de jogos eletrônicos”, destacou. DefiniçõesO texto propõe uma definição sobre jogos eletrônicos e jogos de fantasia. O primeiro é considerado, pelo projeto, um programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, com fins lúdicos, em que o usuário controla a ação e interage com a interface. Também é considerado jogo eletrônico o software para aplicativo de celular e página na internet com o objetivo de entretenimento. A proposta exclui deste rol as máquinas caça-níqueis e outros jogos de azar semelhantes, que podem causar dependência. Já jogos de fantasia são definidos como “as disputas ocorridas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais” e que, entre outros fatores:sejam formadas equipes virtuais cujo desempenho dependa eminentemente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos usuários;os resultados não decorrem de placar ou atividade isolada de um único atleta ou de uma única equipe em competição real.RegulamentaçãoO texto permite que eventos esportivos reais sejam mencionados no desenvolvimento dos jogos de fantasia e atribui ao governo a classificação etária indicativa dos jogos.Segundo a proposta, a exploração e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e de fantasia não precisarão de autorização estatal.Conforme o projeto, os jogos poderão inclusive ser utilizados em escolas para fins didáticos, terapêuticos, simulações em autoescolas, bem como voltados a treinamentos de situações de emergência, como no caso de forças de segurança com manuseio de armas. IncentivosA proposta estende aos desenvolvedores de jogos eletrônicos incentivos previstos na Lei de Informática, com o objetivo de conceder crédito financeiro sobre os gastos em desenvolvimento de jogos, que podem ser utilizados para dedução de tributos federais.O texto também equipara os gastos com o desenvolvimento dos jogos eletrônicos aos de investimento em pesquisa e inovação. Com isso, os desenvolvedores terão garantidos os incentivos voltados à inovação tecnológica como redução em 50% do IPI sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, depreciação acelerada de equipamentos e insumos, entre outros. “O aspecto de equalização da tributação dos jogos eletrônicos ao de itens de informática permitirá maior isonomia no tratamento de produtos semelhantes. Atualmente, a lei tributária considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, destacou o relator.Recursos humanosO marco dos jogos estabelece papel do Estado na formação de profissionais para atuarem no setor, por meio:do incentivo à criação de cursos técnicos superiores de programação;do apoio a oficinas de programação;do incentivo à pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de jogos eletrônicos voltados para a educação.O texto também estabelece que o programador e desenvolvedor dos softwares não precisarão ter qualificação especial ou licença do estado para exercer a profissão.VÍDEOS: notícias de política