Processo está em análise na Corte e ainda não há data para julgamento em plenário. Nesta segunda, tribunal promoveu audiência pública para debater o tema. O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira (31) que o parecer da área técnica sobre a privatização do Porto de Santos ficará pronto até o dia 6 de novembro.
Dantas é o relator do processo. Ele pediu celeridade à área técnica para conclusão dos estudos. O ministro espera o parecer para proferir seu voto e pautar o tema para votação em plenário, o que ainda não tem data para acontecer.
Nesta segunda, o TCU promoveu uma audiência pública para debater o tema. Representantes do atual governo, que propôs a privatização do porto, defenderam que trata-se de um projeto de Estado, não de governo.
O candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente e, historicamente, contrário a privatizações.
Durante a audiência, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que "é muito importante para nós essa compreensão que nós estamos falando de um país, que tem uma agenda de Estado, uma agenda que é permanente, especialmente no que tange o setor de infraestrutura".
Gustavo Montezano, presidente do BNDES, falou que a desestatização do Porto de Santos "é um projeto da sociedade brasileira".
Já o ministro Bruno Dantas ressaltou que o papel do TCU "nunca foi e nunca será o de obstruir o avanço de uma pauta que seja determinada pelo governo que teve seu programa chancelado democraticamente". "Se haverá tempo para realizar o leilão ou não, essa é outra discussão. A atuação do TCU é absolutamente técnica", completou.
O governo Bolsonaro esperava fazer a privatização do Porto de Santos ainda neste ano
