Responsável por Orçamento na transição afirmou que é preciso honrar compromissos, mas também garantir recursos para investimentos. Acabar com teto é promessa de campanha de Lula. Wellington Dias (PT) na festa de comemoração de Rafael Fonteles (PT)Laura Moura /g1O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pelo Orçamento de 2023 na equipe de transição, afirmou, em vídeo divulgado neste domingo (20), que a lei do teto de gastos não funcionou e defendeu mudanças na regra. "Eu acredito que todos compreendem que estamos chegando a praticamente um consenso de que é necessário a mudança da atual âncora fiscal. A lei do teto não funcionou", afirmou.Proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano.Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada no ano anterior. O objetivo dela é controlar o crescimento da dívida pública. "Assim, pensamentos mais diferentes compreendem a necessidade de, para garantir um controle das contas públicas, a necessidade de uma revisão para uma âncora fiscal que possa ter maior segurança e, sim, isto vai acontecer", afirmou Dias.O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu durante a campanha eleitoral acabar com o teto de gastos. Após vencer a eleição, Lula já coleciona declarações críticas ao mecanismo que, segundo ele, tira dinheiro para investimento em áreas prioritárias, como saúde e educação. 'Fura teto'Durante o governo Jair Bolsonaro foram adotadas medidas para permitir gastos públicos fora da regra do teto, como por exemplo, a aprovação de uma emenda constitucional que liberou o aumento no valor pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros. A 'PEC da Transição', apresentada pela equipe do governo eleito na última semana, vai na mesma linha. O texto diz que todo o gasto com o Bolsa Família ficará de forma permanente fora do teto. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões. O montante engloba o pagamento de R$ 600 mensais e também de R$ 150 por criança de até 6 anos na família."Todos os anos ela (e lei) furou o teto, ou seja, só no governo do atual presidente Jair Bolsonaro foram R$ 840 bilhões estourando o teto do Orçamento. É verdade que tinha pandemia? Sim. Mas mesmo antes disso já estavam ali estourando o teto logo após a criação", declarou Dias."Eu acredito que teremos todo um trabalho, para não só o equilíbrio das contas públicas, mas para o Brasil garantir superávit, garantir com muita segurança que se tenha como honrar cada compromisso, mas também para garantir que se tenha cada vez mais recursos para investimentos", disse.EstudosA Secretaria do Tesouro Nacional divulgou na segunda-feira (14) uma proposta de alteração da regra do teto de gastos para permitir que as despesas do governo cresçam acima da inflação.De acordo com o texto, que a assessoria de imprensa informou ser apenas uma "contribuição técnica" da equipe do Tesouro Nacional, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos públicos, ou seja, acima da inflação. Entretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo. Se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. E vice-versa: no caso de uma dívida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, não seriam autorizadas despesas acima da inflação.VEJA MAIS VÍDEOS SOBRE POLÍTICA