Recursos são usados para financiar geração de energia em locais isolados, incentivar fontes limpas e dar desconto a famílias de baixa renda. Subsídios estão embutidos na conta de luz. Torres de transmissão de energia elétrica
Enersim
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou nesta terça-feira (29) que os consumidores de energia já pagaram R$ 25,86 bilhões em subsídios de janeiro até novembro deste ano.
O subsídio está incluído na tarifa de energia elétrica, ou seja, faz parte da conta de luz. O montante pago equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país.
Os dados foram reunidos pela agência reguladora num painel on-line chamado de "Subsidiômetro", uma ferramenta que detalha os subsídios pagos pelo consumidor de energia.
"O objetivo desse projeto é possibilitar que o consumidor conheça os subsídios embutidos na conta de energia elétrica, os quais no seu valor final, e decidir se estes benefícios compensam os valores pagos na fatura", afirmou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
"Consumidor também deve conhecer quem se beneficia desses valores", completou. "A conta de energia elétrica não pode ser encarada como fonte infinita de financiamento de políticas públicas", acrescentou o diretor-geral.
Exemplos de subsídios
Ainda segundo os dados da Aneel, os subsídios que mais custam ao consumidor são:
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que custeia a geração elétrica para locais isolados, normalmente fornecida por termelétricas. O valor de janeiro a novembro deste ano foi de R$ 8,94 bilhões;
Fontes Incentivadas de Energia, subsídio pago pelos consumidores para incentivar fontes limpas de energia. O custo até novembro foi de R$ 6,93 bilhões;
Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que oferece desconto na conta de luz a consumidores de baixa renda. Custo acumulado neste ano de R$ 3,38 bilhões;
Geração distribuída, ou seja, subsídio pago pelos consumidores de energia para financiar quem gera a própria energia, como quem tem painel solar em casa. Custo acumulado de R$ 2,23 bilhões;
Irrigação e aquicultura, ao custo de R$ 1,13 bilhão.
Outros subsídios que impactam a tarifa são os para os consumidores rurais, para universalização do sistema elétrico, para carvão e óleo combustível, para distribuidoras de pequeno porte e para os serviços de água, esgoto e saneamento.
Revisão dos subsídios
Em nota, a Aneel afirma que o impacto dos subsídios na tarifa de energia elétrica tem "sido crescente e com fortes pressões para continuar aumentando".
Em 2018, quando começa a série histórica da Aneel, o valor pago de subsídios pelos consumidores de energia ao longo de todo o ano foi de R$ 18,82 bilhões. Ou seja, de lá para cá, houve uma alta de 37,4% no custo dos subsídios embutidos na conta de luz.
A atual diretoria da Aneel defende que parte dos subsídios seja revista. Os diretores consideram que algumas políticas são meritórias, como a tarifa social de energia, mas outras não são mais, caso do subsídio à geração distribuída e a combustíveis poluentes.
Os diretores também defendem que os subsídios ou parte deles deveriam ser incorporados ao Orçamento federal, ou seja, que deveriam ser pagos com os recursos da União, uma bandeira que nunca encontrou eco no atual Ministério da Economia.
A agência lembra que os subsídios consistem em políticas públicas criadas por meio de leis e decretos expedidos pelo Congresso Nacional e pelo governo. Ou seja, uma vez instituídos, o pagamento é obrigatório.
"Portanto, não definidas pela ANEEL, a quem compete calcular os valores e incluir nos processos tarifários das distribuidoras de energia", diz a Aneel em nota.
