Decisão liminar da Vara da Fazenda Pública, da Justiça do Estado em Marília (SP), determinou nesta segunda-feira (16) que a Câmara dê posse ao médico Sérgio Nechar (PSB) como vereador imediatamente.
O então secretário municipal da Saúde, exonerado nesta segunda-feira, acionou o Judiciário para assumir a vaga deixada por Ivan Negão (PSB), morto por infarto fulminante no dia 5 de janeiro. O Ministério Público endossou o pedido de Nechar, primeiro suplente do partido.
Na ação que move, o médico alegou que o presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (PSDB), vinha protelando sua nomeação com a possibilidade de empossar o segundo suplente, já que Nechar chegou a se desfiliar do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O juiz Luis Augusto da Silva Campoy, porém, acatou o pedido de posse feito por Nechar e escreveu em sua decisão que "eventual questão partidária deve ser apreciada e decidida pela Justiça Eleitoral".
Para o magistrado, Nechar e o Ministério Público conseguiram demonstrar com argumentação e documentos que ele é o primeiro suplente, tem direito de assumir o cargo "e que o pedido de posse não foi atendido".
Após a decisão judicial, contra a qual cabe recurso, o Legislativo mariliense emitiu uma nota sobre o agendamento para sexta-feira (20) de uma sessão extraordinária, já que os vereadores estão em recesso.
Na ocasião, segundo informe oficial, deve ser dada posse a Nechar, além de ser realizada a votação de três projetos de lei de autoria do prefeito Daniel Alonso (sem partido).
Até o ano passado, a Câmara de Marília era presidida por Marcos Rezende (PSD), aliado do Executivo.
Neste ano, contudo, tomou posse para o biênio 2022/2023, de forma inesperada, Eduardo Nascimento, que passou de secretário de Esportes na primeira gestão Daniel para a posição de vereador oposicionista.
Com uma nova correlação de forças na Casa de Leis, qualquer voto pode fazer a diferença na aprovação ou não de proposituras de interesse da prefeitura, por isso a disputa pela cadeira deixada por Ivan, que vinha se alinhando com a oposição a Daniel, é tão importante.
