A Câmara de Marília (SP) empossa como vereador o médico Sérgio Nechar (PSB), e vota três projetos de lei de autoria do prefeito Daniel Alonso (sem partido), em sessão extraordinária convocada para as 9h desta sexta-feira (20).
A vaga de Nechar, em substituição ao vereador Ivan Negão (PSB), que morreu no dia 5 de janeiro, de infarto, foi determinada por uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de Marília.
O novo parlamentar ocupava o posto de secretário municipal da Saúde até segunda-feira (16), quando foi exonerado, após a decisão judicial que garantiu sua vaga na Casa de Leis mariliense.
Além da posse de Nechar, a Câmara vai apreciar em primeira discussão o projeto de lei que parcela dívidas da prefeitura com o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e com o sistema municipal de previdência.
Outra propositura na pauta, para primeira discussão, prevê a instituição do Programa de Regularização de Débitos.
Por fim, o terceiro projeto a ser debatido prevê abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de R$ 2,6 milhões para construção da ponte do Rio do Peixe, com recursos estaduais.
Neste ano, contudo, tomou posse para o biênio 2022/2023, de forma inesperada, Eduardo Nascimento, que passou de secretário de Esportes na primeira gestão Daniel para a posição de vereador oposicionista.
Com uma nova correlação de forças na Casa de Leis, qualquer voto pode fazer a diferença na aprovação ou não de proposituras de interesse da prefeitura, por isso a disputa pela cadeira deixada por Ivan, que vinha se alinhando com a oposição a Daniel, é tão importante.
Nechar
Na ação que move, o médico alegou que o presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (PSDB), vinha protelando sua nomeação com a possibilidade de empossar o segundo suplente, já que Nechar chegou a se desfiliar do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O Ministério Público endossou o pedido de Nechar, primeiro suplente do partido. O juiz Luis Augusto da Silva Campoy acatou o pedido de posse e escreveu em sua decisão que "eventual questão partidária deve ser apreciada e decidida pela Justiça Eleitoral".
Para o magistrado, Nechar e o Ministério Público conseguiram demonstrar com argumentação e documentos que ele é o primeiro suplente, tem direito de assumir o cargo e que o "pedido de posse não foi atendido".
Até o ano passado, a Câmara de Marília era presidida por Marcos Rezende (PSD), aliado do Executivo.
