Tribunal de Contas da União fez algumas determinações e recomendações ao Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do programa que oferece remédios sem custo ou com desconto à população. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o programa do governo federal Farmácia Popular — que oferece, através dos estabelecimentos credenciados, remédios sem custo ou com desconto à população — atende o país de maneira desigual, além de ter um sistema de controle suscetível à fraude.As conclusões fazem parte de auditoria realizada pelo tribunal. O resultado foi apresentado nesta quarta-feira (1º), durante sessão plenária da Corte. Os auditores do tribunal concluíram que a distribuição geográfica das farmácias participantes do programa Farmácia Popular não atende de forma equânime todas as regiões do país.Dados apresentados pelo ministro Vital do Rêgo, relator do processo, mostram que:apenas 73,9% dos municípios com menos de 40 mil habitantes têm farmácias que fazem parte do programa, enquanto a meta do Plano Nacional de Saúde é atender 90% dos pequenos municípios;o acesso da população ao programa Farmácia Popular em municípios com menos de 40 mil habitantes é de apenas 33,2% na região Norte e 58,7% na região Nordeste, enquanto nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esses percentuais sobem para 88,9%, 88,6% e 79,4%;estados com maior índice de pobreza em 2021 eram os que mais tinham municípios não atendidos pelo programa. O Amapá, por exemplo, tem 13 municípios com menos de 40 mil habitantes, porém, nenhum desses municípios era atendido pelo programa;apenas seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – concentraram 72,23% dos recursos do programa Farmácia Popular em 2021;A auditoria do TCU também constatou que o programa conta com um sistema de vendas e de castrado das farmácias participantes frágil e desatualizado, portanto suscetível a fraudes. "O sistema, atualmente, não permite identificar as transações irregulares, com indício de fraude resultantes da simulação de venda de medicamentos, gerando baixa expectativa de controle", afirmou o ministro Vital do Rêgo."Referido sistema também não promove a atualização da regularidade dos dados cadastrais das farmácias e drogarias que fazem parte do PFPB [Programa Farmácia Popular], permitindo o funcionamento irregular/ilegal desses estabelecimentos credenciados", completou.Diante dos problemas encontrados, os ministros do TCU decidiram fazer determinações e recomendações ao Ministério da Saúde para que o programa Farmácia Popular seja aperfeiçoado, entra elas a implementação de controles preventivos e detectivos para diminuir a ocorrência de fraudes e a regularização dos dados cadastrais dos estabelecimentos credenciados.