Governo dá 48 horas para Hurb comprovar condições financeiras para cumprir com vendas de pacotes de viagens

Senacon abriu procedimento administrativo que poderá resultar na suspensão das atividades da empresa. Hurb poderá receber multa diária de R$ 50 mil se não atender solicitação do governo. Hurb

Divulgação/Web Summit

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um procedimento administrativo contra a Hurb, antigo Hotel Urbano, e deu 48 horas para a empresa comprovar condições financeiras para cumprir com as vendas de pacotes de viagens para clientes.

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A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). Se a empresa descumprir a medida poderá receber uma multa diária no valor de R$ 50 mil. O procedimento também pode resultar na suspensão das atividades da empresa.

Nas últimas semanas, alguns hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagem feitas pelo Hurb após atrasos ou falta de pagamentos da plataforma. Diversos consumidores abriram reclamações contra a empresa.

A abertura de uma apuração sobre as atividades da Hurb acontece após o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) enviar um relato para a Senacon sobre a venda de pacotes de viagens ao longo da pandemia.

Segundo o relato, a empresa passou a vender pacotes para datas futuras "sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes".

A Senacon afirma que, caso o relato do DPDC seja comprovado, "se confirmará que a empresa se beneficiou abusivamente das circunstâncias psicológicas e materiais adversas impostas aos consumidores" por causa da pandemia.

"A contratação de pacotes de viagem se associa fortemente à esperança da conquista de um futuro menos agreste, num dos momentos de maior dificuldade na experiência recente da humanidade", citou a secretaria em despacho.

Como a empresa continua a vender pacotes com preços abaixo do mercado, além de oferecer descontos, a secretaria determinou urgência no envio de informações sobre a situação financeira da Hurb, para que ela comprove recursos futuros para cumprir os contratos de venda.

A empresa também terá 20 dias para apresentar a defesa em relação ao processo administrativo aberto.

O g1 tenta localizar a assessoria da Hurb.

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Reclamações

Segundo a Senacon, diversos consumidores procuraram o portal do governo voltado para reclamações para questionar a venda de pacotes de viagem por parte da empresa.

Somente neste ano, o consumidor.gov.br registra 10.847 reclamações contra Hurb. O portal aponta um índice de resolução de 48%.

Já no "Reclame Aqui", que é outra plataforma que faz a mediação entre empresa e consumidor, quase 30 mil reclamações foram feitas nos últimos 6 meses.

Entre as queixas relatadas pelos consumidores está a não entrega dos pacotes prometidos, com indisponibilidade das datas de viagem agendadas com antecedência.

Atualmente, segundo o despacho da secretaria, a Hurb continua vendendo pacotes com de viagens nacionais e internacionais para os anos de 2024 e 2025.

Os pacotes incluem passagem aérea, diárias que variam de 4 a 7 dias, além de datas flexíveis. Segundo a Senacon, alguns pacotes também oferecem o serviço de "all inclusive".

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