Cláudio Cajado concedeu entrevista à GloboNews. Relator na Câmara ainda conversará com bancadas e pretende finalizar o texto da proposta na próxima quarta-feira (10). Deputado Claudio Cajado (PP) será o relator do projeto do arcabouço fiscal
O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), sinalizou neste domingo (7), em entrevista à GloboNews, que pode incluir no texto o retorno dos bloqueios obrigatórios de despesas do governo, mas sem a previsão de crime de responsabilidade caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
Analistas e políticos ouvidos pelo g1 e pela TV Globo entendem que o fim dos crimes de responsabilidade para autoridades pelo não atingimento de metas fiscais e o término do bloqueio obrigatório de gastos públicos para atingir objetivos pré-determinados fragilizam as regras de controle de despesas.
As mudanças constam na proposta do novo arcabouço fiscal, enviada pelo governo ao Congresso Nacional para análise em abril, e alterariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para ter validade, as regras ainda precisam passar pelo aval da Câmara e do Senado.
Cajado, que ainda não finalizou o texto que apresentará para análise dos demais deputados, defende a inclusão de gatilhos para conter as despesas do governo em caso de não cumprimento das metas.
"O que se desejaria é que se adicionasse gatilhos que contingenciasse algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e líderes para convergirmos em uma medida que não haja, em última consequência, a questão do crime de responsabilidade", disse Cajado.
"Nós estamos construindo um meio termo que possamos fazer com que essas metas sejam perseguidas e os gestores tem de fato essa viabilidade de atingir esse objetivo, mas ao mesmo tempo, afastemos essa questão do crime de responsabilidade que em última análise seria o impeachment do presidente da república"
Pelo texto, no lugar dos crimes de reponsabilidade pelo descumprimento das metas, que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bastará que o presidente da República encaminhe uma mensagem ao Congresso Nacional e explique as razões para o descumprimento das metas de resultado das contas públicas.
A proposta do novo arcabouço fiscal também tornou facultativo ao governo o contingenciamento (bloqueio) de despesas para cumprimento das metas fiscais. Nos últimos anos, para cumprir o teto de gastos e as metas fiscais, diferentes governos tiveram de autorizar bloqueios orçamentários para equilibrar o orçamento.
No caso de descumprimento das metas fiscais, a proposta de arcabouço determina que o aumento de despesas fique limitado a 50% do aumento da receita. Pela regra normal, esse crescimento poderia ser maior: em até 70% da alta da arrecadação.
Relatório
Cajado afirmou que sua 'meta' é apresentar o relatório da nova regra fiscal na quarta-feira (10). Antes, ele terá reuniões com as bancadas do PL, PSDB, PSB e PSD. O deputado também terá novas conversas com representantes da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Avaliados todos esses cenários com as bancadas que integram a Câmara dos Deputados, ouvidas as críticas das sugestões que apresentamos ao ministro da Fazenda e à ministra do Planejamento, eu espero estar com o relatório completamente equacionado para poder disponibilizar. Se até quarta-feira, ótimo. Essa é a minha meta", disse.
O arcabouço está tramitando inicialmente na Câmara. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que a votação na Câmara fique para a terceira semana de maio.
