Grupo de trabalho que discute o tema no Congresso apresentou diretrizes do texto nesta semana. Ideia do governo é simplificar cobrança e dinamizar a economia, mas setores temem aumento de carga tributária. A reforma tributária, à primeira vista, parece um tema difícil e distante da vida da maioria das pessoas. Mas é possível entender de forma simples o que está sendo discutido no Congresso e, consequentemente, perceber o impacto no dia a dia de cada um. Na terça-feira (6), o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as diretrizes de seu parecer para o grupo de trabalho que discutiu o tema no Congresso. A expectativa do governo é que a tramitação avance, o parecer seja aprovado e a reforma seja concluída na Câmara e no Senado até o fim do ano. Tudo começa com o IVAO ponto de partida para entender a reforma é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele vai substituir cinco tributos existentes hoje: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.No mecanismo do IVA, o imposto é não cumulativo ao longo da cadeia produtiva. Isso evita o pagamento de tributo sobre tributo (a chamada bitributação), que ocorre hoje em dia e encarece o preço final. A cobrança não cumulativa funciona assim, por exemplo:O produtor de couro vende o item para o fabricante de sapato, que paga o IVA sobre o preço do couro. Depois, o sapateiro vende o sapato para o comerciante, que vai pagar o IVA só sobre o valor que o fabricante agregou ao couro. Não paga mais o IVA sobre o valor do couro.Daí vem o nome de Imposto Sobre Valor Agregado. O IVA implementado deve ser dual. Ou seja, um IVA sobre impostos federais e outro sobre os impostos estaduais. Críticas ao modeloDe acordo com as contas do governo, a alíquota do IVA deve ser de 25%. Esse é o índice para manter a carga tributária total do país estável. Ou seja, a reforma não vai aumentar nem diminuir o tanto de impostos pagos pela sociedade em geral. Mas alguns setores criticam o modelo do IVA, em especial o setor de serviços, que emprega grande parte da força de trabalho do país. Isso porque as alíquotas pagas pelo setor, atualmente, estão abaixo de 25%. Com o IVA, os serviços pagariam mais impostos. O governo argumenta que haverá uma redistribuição de pesos. Setores que hoje pagam menos pagarão mais, mas o contrário também ocorrerá. Além disso, pode haver exceções ao IVA. Fim da guerra fiscalOutra mudança é que o IVA seria cobrado no destino, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado à disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.Quais as vantagens?De acordo com o governo, esta primeira etapa da reforma tributária vai simplificar o modelo de cobrança de impostos no país. Atualmente, a cobrança é considerada complexa e confusa, que encarece a operação das empresas e, consequentemente, o preço do produto final. Além disso, com a redistribuição do peso das cargas tributárias entre setores, o governo prevê estimular áreas estratégicas. Simplificação da cobrança, incentivo a setores estratégicos, fim da guerra fiscal e fim da cobrança cumulativa. Com isso, o governo espera que o custo para empresas caia, e também o preço para o consumidor final. Se empresas venderem mais, o governo vai arrecadar mais, o que pode ajudar nas contar públicas e baixar a inflação e os juros. Isso, claro, se a reforma realmente produzir os efeitos que o governo quer. Pontos curiososAlém do plano geral, a reforma tem dispositivos específicos, alguns bem curiosos. CashbackO texto apresentado no grupo de trabalho do Congresso prevê uma espécie de "cashback", ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.A ideia é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda. Regressividade significa que, do jeito que os impostos são cobrados atualmente, toda vez que eles aumentam, o impacto é maior proporcionalmente para quem tem menos renda.IPVA para jatinhos, iates e lanchasO parecer traz a possibilidade de taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos, iates e lanchas não pagam o tributo.A medida vai na linha de uma reforma progressiva, como defende o governo Lula, ou seja, taxar mais as classes com mais alto poder de renda.Fundo de desenvolvimento regionalOutra diretriz é a construção de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perda de benefícios fiscais concedidos pelos estados atualmente. Os benefícios são dados a empresas, geralmente por meio de cortes do ICMS.A recomendação do grupo é que esse fundo seja financiando principalmente com recursos da União. Assim, a União bancaria os benefícios para as empresas continuarem produzindo nos estados. Duailibi analisa o projeto de reforma tributária