Relator pretende apresentar seu parecer em 28 de setembro. Audiências vão debater impactos em diferentes setores da economia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho da reforma tributária, prevendo a realização de audiências públicas para debater impactos nos diferentes setores da economia e a votação do relatório no colegiado em outubro.
A proposta foi apresentada pelo relator da matéria na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Depois da CCJ, o texto vai ao plenário.
O projeto já passou pela Câmara e aguarda análise dos senadores.
Pelo cronograma, o relator pretende apresentar seu parecer em 28 de setembro. A votação está prevista para 4 de outubro.
"Na véspera da comemoração dos 35 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, apresentaremos nosso relatório, enfrentando todas os apontamentos feitos durante os debates públicos e as propostas encaminhadas pelos Senadores", escreveu o relator.
Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a Reforma Tributária
Audiências
O plano de trabalho aprovado estabelece um cronograma de audiências para discutir, entre outros temas:
regimes específicos e favorecidos;
impacto no setor de serviços;
impacto na indústria;
impacto no agronegócio e no cooperativismo;
impacto sob a ótica dos municípios e dos Estados.
"Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida. Afinal de contas, nós queremos um Brasil igual para todos. Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros", afirmou o relator.
Outras audiências poderão ser incorporadas ao cronograma a pedido dos senadores. Os requerimentos ainda serão deliberados pela CCJ.
O plano ainda indica convidados para participar dos debates, entre eles o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel, além de economistas, professores, advogados e auditores do Tribunal de Contas da União.
Reforma tributária
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assim como foi na Câmara, a proposta terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovada. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 favoráveis.
Discutida há cerca de 30 anos no Congresso, a reforma tributária prevê unificar cinco impostos.
A última versão também prevê zerar tributo sobre a cesta básica e criar o "imposto do pecado", a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um gerenciado pela União; e outro, de forma compartilhada por estados e municípios.
Os impostos que serão fundidos são:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos — entre 2026 e 2032.
A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Nessa etapa, chamada de teste, o texto prevê alíquotas para a transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Texto da reforma tributária chega ao Senado Federal
