Para cumprir meta fiscal, Haddad diz contar com Congresso para não aprovar novas despesas

Proposta de Orçamento para 2024 prevê 'déficit zero'. Para isso, governo conta com aumento de arrecadação, mas parte das medidas ainda precisa do aval do Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (21) que, para cumprir a meta fiscal, conta com o Congresso "para não aprovar novas despesas e desonerações".

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"Com o apoio do Congresso, tenho certeza que vamos continuar avançando no sentido correto, em não aprovar novas despesas, não aprovar novas desonerações, e fazemos aquilo que precisa ser feito para corrigir as distorções tributárias que o Brasil acumulou ao longo dos últimos anos", disse.

Haddad deu a declaração ao ser questionado por jornalistas sobre o comunicado publicado ontem pelo Comitê de Política Monetária (Copom). No documento, o comitê avaliou que a execução das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal pode contribuir para o processo de ancoragem das expectativas da inflação e para a condução da política monetária.

Copom corta a taxa básica de juros pela 2ª vez seguida

O mesmo comunicado trouxe a redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano.

"Perseguir meta fiscal, como diz o comunicado, é uma coisa importante porque demonstra seriedade do país com as contas públicas", disse Haddad.

Do lado das receitas, o governo também conta com o Legislativo. Para 2024, a meta do governo é zerar o déficit das contas públicas – ou seja, que os gastos sejam equivalentes às receitas e o governo não gaste mais do que o arrecadado.

Para isso, precisará aumentar a arrecadação em mais R$ 168 bilhões no próximo ano. A proposta de orçamento já trouxe as medidas apontadas pelo governo para impulsionar as receitas –como tributação de offshores e de fundos exclusivos–, mas parte ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Fazenda informou a queda de 4,1% na arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas. É o terceiro mês consecutivo em 2023 de redução real na