Lei de Diretrizes Orçamentárias terá cronograma para pagamento de emendas, diz relator

Segundo Danilo Forte, liberação de recursos 'muitas vezes serve de moeda de troca nas votações' do Congresso. Para deputado, cronograma permitirá planejamento para execução de emendas. O relator da LDO no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), durante reunião da comissão de Orçamento.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira (21) que vai estabelecer um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares.

A medida, conforme o relator, vai ser incluída na proposta que deve ser votada pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.

Segundo Danilo Forte, a criação de um cronograma dá "condição de fazer um planejamento de execução" das emendas. Atualmente, o governo escolhe quando liberar os recursos.

"A previsibilidade de um cronograma de execução que a gente precisa também constituir porque fica muito à mercê do governo de plantão. As liberações das emendas muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do parlamento", declarou.

Os parlamentares terão R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, enquanto outros R$ 12,5 bilhões serão destinados a emendas de bancada.

De acordo com Forte, a ideia é fazer um cronograma de desembolso do governo para empenhos (quando os recursos são reservados) e outro cronograma financeiro em função da arrecadação. O relator afirmou que deve apresentar seu relatório até quarta-feira (22).

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Aceno ao agro e uso do Fundeb

Forte participou de reunião a parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em que apresentou alguns pleitos que deve incorporar ao relatório.

Em um aceno ao agro, o parlamentar vai ressalvar as seguintes despesas de eventual contingenciamento de gastos pelo governo no próximo ano:

subvenção do seguro rural

pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias pela Embrapa

defesa agropecuária

assistência técnica e extensão rural

Na área de educação, o relator também vai permitir que os gastos com merenda, materiais escolares e uniformes possam ser custeados com recursos do Fundeb. Atualmente, as prefeituras devem arcar com essas despesas.