Economia

Reforma tributária: deputados aprovam regra que permite a auditores municipais e estaduais ganharem igual a ministro do STF

Regra foi aprovada na Câmara dos Deputados durante análise de um destaque — sugestão pontual de alteração no texto.

Por Portal NC

15/12/2023 às 19:44:31 - Atualizado há
Foto: Reprodução internet
Regra foi aprovada na Câmara dos Deputados durante análise de um destaque — sugestão pontual de alteração no texto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), por 324 a 142, uma regra dentro da reforma tributária que permite a auditores municipais e estaduais terem o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A regra foi aprovada em um destaque — sugestão pontual de alteração no texto — apresentado pelo bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos.

O dispositivo aprovado, incluído durante a tramitação da PEC no Senado, iguala o limite remuneratório dos servidores federais aos servidores de administrações tributárias (auditores) de estados e municípios.

Reforma tributária: Câmara aprova texto-base em 1º turno

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que parte dos entes federados pediu a exclusão do trecho por temer "forte pressão dos salários dos fiscos estaduais e municipais". Aguinaldo alertou que os funcionários poderão receber mais que os próprios governadores e prefeitos.
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