O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o aumento do auxílio-aluguel para os ex-moradores do Condomínio Residencial Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como prédios da CDHU, na zona sul de Marília. O valor passará de R$ 600 para R$ 1.000 mensais.
A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Serrano, em resposta a embargos apresentados pela Defensoria Pública, que argumentou que o valor anterior não cobria os custos médios dos aluguéis na região. Contratos apresentados no processo indicaram que os valores giram em torno de R$ 1.000, reforçando a necessidade do reajuste.
A desembargadora destacou que a legislação municipal já prevê o teto de R$ 1.000 para programas de aluguel social e que há previsão orçamentária para sua implementação. A Prefeitura de Marília e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) foram responsabilizadas solidariamente pelo pagamento, com prazo de 15 dias para formalizar o reajuste. Caso descumpram, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 400 mil.
Histórico do caso
O condomínio, com 880 apartamentos divididos em 44 blocos, foi interditado em 2023 por determinação judicial, após o Ministério Público apontar risco de desabamento. Laudos da CDHU atribuíram os danos à falta de manutenção pelos próprios moradores, mas outros estudos indicaram agravamento dos riscos estruturais.
Desde a interdição, os ex-moradores enfrentaram dificuldades de realocação, com muitas famílias vivendo em condições precárias. A Prefeitura e a CDHU assumiram compromissos para auxiliar na relocação e oferecer aluguel social, mas a execução foi marcada por atrasos e descumprimentos judiciais.
Apoio emergencial
Em visita à cidade, o governador Tarcísio de Freitas atribuiu os problemas ao mau uso dos imóveis pelos moradores, mas garantiu que o estado auxiliaria na remoção emergencial das famílias.
A decisão do TJ-SP visa garantir melhores condições para os ex-moradores enquanto aguardam uma solução definitiva para o caso.