O prefeito Diogo Ceschim assinou, na manhã desta segunda-feira (03/02), uma série de atos estruturantes da política de desenvolvimento social do Município. "É um passo importante que estamos dando hoje, colocando os fundamentos de ações que farão diferença no futuro de Pompeia, de nossas crianças e de nossas famílias", afirmou Diogo.
O anúncio foi acompanhado pelo vice-prefeito Carlos Rogério, que dirige a Secretaria da Família, Primeira Infância e Juventude. "Hoje, definitivamente, é um dia histórico para Pompeia. Vamos trabalhar duro para tornar essas políticas públicas uma realidade na nossa cidade", afirmou.
Também estiveram presentes a presidente do Fundo Social, Mariana Maranho, e o Secretário de Desenvolvimento Social e Econômico, Paulo Henrique Barbosa.
Primeira Infância
Um dos decretos editados cria a comissão de elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância. Será o primeiro da história de Pompeia e marca uma concepção moderna de políticas públicas, em linha com o que há de mais avançado em pesquisas internacionais.
A primeira infância é o período que vai do nascimento aos seis anos de idade. Nessa fase, o cérebro da criança está em rápida formação, estabelecendo bases cognitivas, emocionais e sociais que influenciarão toda a sua vida no futuro.
Estudos demonstram que políticas públicas integradas para a primeira infância impactam toda a trajetória de vida da criança em áreas críticas para seu bem-estar: performance escolar, condições de saúde física e mental, empregabilidade e renda.
Rede Integrada
Diogo também criou a Rede Integrada de Proteção à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Família. Ela será composta por órgãos da Administração, entidades, conselhos municipais, representantes do sistema de justiça e por empresas locais.
Um de seus objetivos será "promover a atuação conjunta dos atores das políticas públicas dirigidas à criança, ao adolescente, ao idoso e à família". Entre suas diretrizes de atuação, estão a intersetorialidade, a participação social e a centralidade da família na proteção social.
Casa dos Conselhos
Outro ato do que ficou chamado de "Decretaço do Bem" foi a regulamentação da Casa dos Conselhos. Relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico apontou a falta de estruturação oficial da repartição e um estado de desorganização e ineficiência preocupantes.
A medida foi celebrada como o primeiro passo para tornar os conselhos municipais efetivos e fortalecer os espaços de participação social e a interação entre governo municipal e a sociedade civil em temas de interesse público.