Prova de Vida: veja lista de servidores públicos federais aposentados pelo INSS que terão o benefício suspenso

Prova de vida dos servidores públicos federais aposentados segue ocorrendo normalmente, diferentemente da prova de vida dos segurados do regime geral. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam atendimento em agência

Agência Brasil

Servidores públicos federais aposentados que não fizeram prova de vida no mês de seu aniversário e deixaram passar 90 dias deste prazo terão os pagamentos suspensos automaticamente na folha de pagamento do mês de outubro/2022.

No edital DIAT-RPPU/INSS Nº 7, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (13), consta a relação com os nomes de mais de 300 servidores públicos federais aposentados e pensionistas, que têm o benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que estão sendo convocados para fazer o recadastramento anual.

Veja a relação dos nomes aqui

Segundo a regra vigente para servidores públicos, que se aposentam pelo regime próprio, quem recebe aposentadoria ou pensão deve realizar a prova de vida no mês de seu aniversário anualmente. Se o procedimento não é realizado em até 90 dias, o pagamento do benefício é suspenso automaticamente.

Para formalizar essa suspensão, é publicado um edital com o nome dos servidores que terão pagamento suspenso. Para reativar o pagamento, o servidor aposentado precisa realizar a prova de vida nos canais disponíveis – em qualquer agência do banco de recebimento do benefício, na Unidade de Gestão de Pessoas do INSS ou pelo aplicativo SouGov.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Atualmente, o INSS, por meio do RPPU (Regime Próprio de Previdência da União) é responsável por gerir os benefícios de pensão e aposentadoria de servidores do INSS e de mais oito instituições, como o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo.

Prova de vida dos segurados do regime geral do INSS

A obrigatoriedade da prova de vida dos segurados do INSS encontra-se suspensa desde fevereiro deste ano e seguirá assim até o dia 31 de dezembro de 2022.

A partir de janeiro de 2023, caberá ao próprio INSS verificar se a pessoa segue viva. Esse trabalho será feito consultando informações disponíveis em base de dados governamentais, tais como: SUS, Detran, TSE, Receita Federal e do próprio INSS.

Veja abaixo as alternativas para fazer a prova de vida. São considerados válidos:

acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;

perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;

vacinação;

cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;

votação nas eleições;

emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;

declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

Prova de vida do INSS: veja perguntas e respostas sobre as novas regras

Com isso, até o início de 2023, não será realizado nenhum procedimento e o segurado não precisa se preocupar com nenhuma documentação nem sair de casa para fazer a prova de vida, pois todo o processo será eletrônico - feito via cruzamento de base de dados.

Prova de vida tradicional ainda pode ser feita

Os segurados que quiserem podem continuar fazendo o procedimento nos bancos ou por meio de biometria facial, pelo aplicativo Meu INSS.

Além disso, segue ativa a prova de vida por biometria facial feita com a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A modalidade digital continua sendo mais uma das alternativas para que o cidadão não precise comparecer a uma agência. Este serviço pode ser acessado a qualquer momento pelo aplicativo Meu INSS.

O que mudou é que o INSS ficou encarregado de fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos 10 meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, além de órgãos estaduais e municipais.

Como consultar benefícios

Uma maneira simples de fazer a consulta dos benefícios do INSS é através da central de atendimento por telefone, no número 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;

O segurado pode acessar o site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais do INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento" e você terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício;

A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados.