Governo aprova condições para privatização do Porto de Santos

Próximo passo é a avaliação da minuta de edital pelo Tribunal de Contas da União. Ainda não há previsão de data para o leilão. O governo aprovou nesta terça-feira (20) o modelo e as condições para a privatização do Porto de Santos, em São Paulo. A minuta do edital da privatização foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O que será privatizado é a gestão do porto, hoje executada pela Santos Port Authority, antiga Companhia Docas de São Paulo (Codesp). Os terminais localizados no Porto de Santos, que é onde ocorre a movimentação de cargas, já são privados.

As condições da privatização foram publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira (16), mas precisavam ser aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para ter validade.

Expectativa para a retomada da exportação de grãos a partir de portos da Ucrânia

O próximo passo para a privatização do porto é a análise da documentação pelo Tribunal de Contas da União.

O edital do leilão só deve ser publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após o aval da corte, que pode propor mudanças.

De acordo com o governo, a minuta do edital e os estudos relacionados à desestatização já foram enviados ao TCU.

No final de junho, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, chegou a prever a realização do leilão ainda em 2022.

Nesta terça-feira, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, ,Bruno Westin afirmou que a realização do leilão até o final do ano vai depender da avaliação do tribunal.

“É uma governança que fica externa ao poder executivo, então eles têm todo o trâmite, o tempo dele para a boa análise dos projetos (...) têm condições de ser realizado esse ano, e aí a depender muito do que virá dessa análise lá da corte de contas”, disse Westin.

Na mesma reunião, o conselho do PPI aprovou a inclusão da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e da Companhia Docas do Pará (CDP) no processo de privatização.

Com isso, será possível privatizar o serviço público de administração dos portos nos dois estados.

Metrô de Belo Horizonte

O conselho do PPI também aprovou nesta terça-feira ajustes no modelo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU Minas).

No final de agosto, o TCU aprovou o modelo de privatização do metrô de Belo Horizonte, mas com ressalvas. Por isso, o governo precisou adequar alguns pontos do processo.

Entre as determinações feitas pelo tribunal, por exemplo, estava o ajuste da precificação dos investimentos obrigatórios.

O próximo passo para a privatização é a publicação do edital, prevista para a próxima sexta-feira (23). A estimativa do governo é que o leilão aconteça em dezembro.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos é uma estatal federal que opera os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos em diversos estados. Em 2019, o governo incluiu a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).