Nova regra fiscal vai garantir estabilidade econômica e permitir redução de juros, diz Tebet

Ministra do Planejamento deu declaração durante Marcha dos Prefeitos. Segundo Haddad, substituto do teto de gastos será apresentado nesta semana. Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Adriano Machado/Reuters

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (28) que o novo arcabouço fiscal, a ser apresentado pelo governo, vai garantir estabilidade econômica para o país e permitir que haja a redução dos juros.

Tebet deu a declaração ao participar da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O novo arcabouço substituirá a regra do teto de gastos, em vigor desde 2017, que limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.

"O ministro Haddad vai anunciar um arcabouço fiscal equilibrado, que vai garantir a estabilidade e um cenário mais favorável para que os juros possam baixar", declarou Tebet.

Mais cedo, nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo apresentará a proposta do novo arcabouço fiscal ainda na semana.

O anúncio de Haddad aconteceu no mesmo dia em que foi publicada a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

A reunião aconteceu na semana passada, e o Copom decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, percentual que tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Lula e por integrantes do governo.

Conforme a ata, o Banco Central entendeu que, se o novo arcabouço fiscal for "sólido" e "crível", será possível baixar a taxa de juros nas próximas reuniões.

Reforma tributária

O painel da Marcha dos Prefeitos para o qual Tebet foi convidada discutiu a reforma tributária.

O objetivo do governo é aprovar a reforma ainda neste ano no Congresso Nacional. Segundo integrantes da equipe econômica, a meta é aprovar, num primeiro momento, mudanças sobre o consumo e, depois, sobre a renda.

Na avaliação de Tebet, se a reforma não for aprovada, vai faltar emprego e, consequentemente, renda para a população.

"O Brasil não vai crescer e, com isso, nós não teremos emprego. E sem emprego, nós não teremos renda. Sem renda, o trabalhador não vai no comércio gastar no comércio. O comércio, desaquecido, não vai fazer com que os municípios tenham condições de arrecadar, se não aprovarmos a reforma tributária no Brasil", afirmou a ministra.

Também nesta terça, ao discursar na Marcha dos Prefeitos, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o sistema tributário brasileiro atual é "caótico" e não estimula investimentos.