Com projetos importantes e CPI a caminho, governo ainda não tem base consolidada no Congresso

Lula e Arthur Lira têm indicado que ainda não é possível assegurar maioria para projetos prioritários. Parlamentares avaliam que falta articulação e gestos ao Congresso. Com mais de 100 dias de mandato e com pautas prioritárias sendo enviadas para votação, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, o governo do presidente Lula ainda busca consolidar uma base de apoio dentro do Congresso Nacional.

Além dos projetos, considerados cruciais para o primeiro ano do mandato, o governo Lula também deverá ter de lidar com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os ataques de 8 de janeiro, o que também exigirá uma base coesa.

A CPMI é vista no Congresso como um empecilho nos planos do Palácio do Planalto, apesar de o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmar que não há o risco.

Testes na Câmara

Deputados aliados dizem que os esforços políticos do Planalto devem ser concentrados, em um primeiro momento, na Câmara dos Deputados.

A avaliação é que o presidente Lula cedeu parte da articulação política ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e não “batalhou” para a construção de uma base sólida de aliados.

Imagem do plenário da Câmara em 1º de fevereiro de 2023.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Lira tem repetido que ainda não é possível afirmar que o governo tem uma base sólida na Casa.

O presidente da Câmara defende que o arcabouço fiscal e a reforma tributária não serão testes para medir os apoios a Lula. Para ele, o teste ao governo virá, por exemplo, na revisão de isenções tributárias.

Na construção do governo, Lula tentou construir uma frente ampla de partidos que refletisse em apoio no Congresso, o que levou a nove partidos ocupando o primeiro escalão da Esplanada. Mas não são raras as críticas à falta de comprometimento dos parlamentares.

Na última semana, o presidente reconheceu que ainda não é possível contabilizar o número de apoios no Congresso.

“Eu só vou ver se eu vou ter gente contra quando eu mandar os projetos para lá, e vou conversar com as pessoas para também por que você é contra? Você é contra por que tá errado o projeto, ou você é contra por que é contra?”, disse Lula no último dia 19.

Vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG) avalia que a CPMI pode ser um “raio x” mais claro do desenho da base do governo para os próximos anos.

“Da CPMI vai sair uma base unificada, do ponto de vista do governo dentro do Congresso”, argumenta.

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Em avaliação semelhante, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) diz acreditar que a CPMI deve mostrar que o governo tem uma base forte dentro do Congresso. “Vai ajudar muito. Teremos maioria na CPMI, com 20 dos 32. Isso reflete no apoio que o governo tem dentro do Congresso”.

Mais diálogo

Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara, a construção da base será gradual. Segundo ele, os petistas garantem ao governo uma “bancada unida” com “confiança total” nas decisões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Só o PT, no entanto, não garantirá a aprovação de medidas prioritárias do governo.

O partido é a quarta maior bancada da Câmara, com 81 deputados. A aprovação do arcabouço fiscal, por exemplo, demandaria ao menos 257 votos. Propostas de emenda à Constituição (PECs) necessitariam de ainda mais força: 308 deputados a favor.

Renildo Calheiros (PCdoB-PE), um dos vice-líderes do governo na Câmara, diz que o Planalto ainda precisa avançar na formação da base para assegurar a governabilidade e aprovação de textos prioritários.

“O governo precisa trabalhar a base sempre. O trabalho não termina nunca. O governo precisa interagir mais com o Congresso, ouvir a base parlamentar. É uma construção permanente”, afirma.

Integrante do maior bloco partidário na Câmara, o deputado André Janones (Avante-MG) aponta que o governo ainda precisa ampliar o diálogo e aumentar os gestos ao Congresso para solidificar a base.

O deputado estava na comitiva de Lula à China há duas semanas, em um grupo que também tinha parlamentares do PSD, MDB, Podemos, PP, PT, PCdoB, Solidariedade, PSB e Avante.

Lula e Xi Jinping durante encontro em Pequim, na China

Ricardo Stuckert/Handout via REUTERS

Para ele, a viagem é um exemplo de como o governo pode entregar gestos aos parlamentares. A comitiva, na avaliação do deputado, também é um exemplo de como o governo ainda tenta construir uma base.

“É um desafio montar a base ainda. O sentimento é que teremos apoio para pautas importantes, mas o governo não pode ficar de salto alto”, diz.