Reforma tributária: CCJ aprova plano de trabalho com audiências públicas e votação em 4 de outubro

Relator pretende apresentar seu parecer em 28 de setembro. Audiências vão debater impactos em diferentes setores da economia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho da reforma tributária, prevendo a realização de audiências públicas para debater impactos nos diferentes setores da economia e a votação do relatório no colegiado em outubro.

A proposta foi apresentada pelo relator da matéria na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Depois da CCJ, o texto vai ao plenário.

O projeto já passou pela Câmara e aguarda análise dos senadores.

Pelo cronograma, o relator pretende apresentar seu parecer em 28 de setembro. A votação está prevista para 4 de outubro.

"Na véspera da comemoração dos 35 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, apresentaremos nosso relatório, enfrentando todas os apontamentos feitos durante os debates públicos e as propostas encaminhadas pelos Senadores", escreveu o relator.

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Audiências

O plano de trabalho aprovado estabelece um cronograma de audiências para discutir, entre outros temas:

regimes específicos e favorecidos;

impacto no setor de serviços;

impacto na indústria;

impacto no agronegócio e no cooperativismo;

impacto sob a ótica dos municípios e dos Estados.

"Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida. Afinal de contas, nós queremos um Brasil igual para todos. Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros", afirmou o relator.

Outras audiências poderão ser incorporadas ao cronograma a pedido dos senadores. Os requerimentos ainda serão deliberados pela CCJ.

O plano ainda indica convidados para participar dos debates, entre eles o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel, além de economistas, professores, advogados e auditores do Tribunal de Contas da União.

Reforma tributária

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assim como foi na Câmara, a proposta terá de passar por dois turnos de votação para ser aprovada. No Senado, o quórum de aprovação é de 49 favoráveis.

Discutida há cerca de 30 anos no Congresso, a reforma tributária prevê unificar cinco impostos.

A última versão também prevê zerar tributo sobre a cesta básica e criar o "imposto do pecado", a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um gerenciado pela União; e outro, de forma compartilhada por estados e municípios.

Os impostos que serão fundidos são:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos — entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Nessa etapa, chamada de teste, o texto prevê alíquotas para a transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

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