Governo reserva R$ 526 milhões para concursos públicos no Orçamento de 2024

Mais de 8 mil vagas efetivas estão abertas atualmente. Executivo prevê novos concursos para o próximo ano e a criação de um exame nacional unificado. Imagem reproduz o preenchimento de gabarito em prova objetiva

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O governo federal reservou R$ 526 milhões para a realização de concursos públicos no Orçamento de 2024, entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31).

Neste ano, o Executivo já anunciou certames para mais de 8 mil vagas efetivas. Outras 8 mil oportunidades temporárias foram abertas para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Temos previsão de concurso, tanto pra concursos já autorizados como para novos concursos e provimentos, temos [R$] 526 milhões previstos na peça [orçamentária]", declarou o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.

No próximo ano, o Ministério da Gestão e Inovação espera implementar um concurso nacional unificado, para preenchimento de vagas em diversos órgãos federais.

A proposta prevê que a prova seja realizada em 180 cidades – e que os candidatos classificados preencham vagas em diversos órgãos federais, como ministérios e autarquias.

O modelo é similar ao atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja nota é usada por centenas de faculdades e universidades de todo o país em substituição ao vestibular tradicional.

Conheça a proposta do governo para criar o 'Enem' dos concursos

Apesar da abertura de novos editais, a proposta orçamentária não prevê reajuste salarial a todos servidores públicos federais.

A decisão foi justificada pelo governo como uma consequência do "cenário fiscal restritivo" para 2024. O aumento, segundo o Executivo, seria uma "medida imprudente".

O governo afirma que o impacto de um eventual reajuste poderia significar, em um cenário hipotético com aumento de 1%, um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.

"Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável", diz o governo na proposta de Orçamento.

Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. Isso permitiu que o Planalto firmasse acordo com os servidores para um reajuste salarial de 9% de maio deste ano em diante — já formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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