Programa Nacional de Compartilhamento de Postes terá diretrizes para organizar instalação de cabos e diminuir riscos à população. Governo fala também em minimizar 'impacto visual' nas vias. Os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) assinaram nesta terça-feira (26) portaria com regras para tentar organizar os fios nos postes das cidades brasileiras.A medida cria o Programa Nacional de Compartilhamento de Postes, ou "programa Poste Legal", para que os cabos e equipamentos sejam instalados de forma a reduzir o risco para a população e minimizar o "impacto visual" dos emaranhados de cabos."É um primeiro passo para resolver o problema", afirmou o ministro Alexandre Silveira. Depois da portaria, uma regulamentação conjunta feita pela agências reguladoras de energia (Aneel) e telecomunicações (Anatel) será publicada com todas as regras para as empresas seguirem. Problema de infraestruturaAtualmente os postes de energia elétrica são compartilhados entre empresas de energia e de telecomunicações. Porém, com a maior procura por serviços como internet banda larga e telefonia móvel, a grande ocupação dessas estruturas se tornou um problema. Fios soltos, enrolado e mal instalados se tornaram paisagem comum nos municípios do país. O ministro Juscelino Filho informou que esse documento assinado hoje vai ser importante, já que são estruturas que fazem parte do dia a dia. "Hoje, 65 milhões de residência possuem internet graças aos postes", disse.Segundo os ministérios, a maior organização do uso dessas estruturas deve proporcionar uma redução de custos operacionais às empresas que utilizam os postes e com isso refletir em uma redução nos custos para o consumidor. O conselheiro da Anatel Arthur Coimbra, durante o evento se felicitou com a assinatura do documento. "Vai orientar o trabalho das agências", afirmou se referindo à regulação que será feita em conjunto pela Anatel e Aneel. Entenda como funcionaEm linhas gerais, as empresas de internet, telefone e TV por assinatura solicitam o uso compartilhado dos postes às distribuidoras de energia elétrica.Caso o pedido seja aceito, as empresas de telecomunicações devem realizar a instalação, seguindo as diretrizes estipuladas pela Anatel e Aneel em regulamentação que ainda vai ser publicada. Após essa etapa, as empresas de serviços de telecomunicações farão o pagamento à distribuidora de energia pelo uso da estrutura. Esse valor ainda não foi determinado.