TCU aprova acordo para devolução de R$ 22,6 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional até 2030

Dívida será paga em oito parcelas até 2030. Banco de desenvolvimento alegou falta de caixa para pagar o valor integral. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29) um acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tesouro Nacional para devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres do governo. O pagamento será feito em oito parcelas até 2030.

A dívida teria vencimento na próxima quinta-feira (30), mas o banco pediu a prorrogação do cronograma, alegando falta de caixa para pagar a parcela.

"A aprovação do novo cronograma proposto pelo BNDES não significa que a devolução dos recursos irregularmente recebidos não possa ser novamente pactuada no futuro, para devolução mais célere ainda, se as condições de conjuntura econômica e financeira do banco assim o permitirem", afirmou o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.

A decisão diverge o entendimento da área técnica do TCU, que recomendou aos ministros considerar o novo cronograma inadequado.

Em nota nesta quarta-feira (29), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o entendimento do TCU "assegura o resgate histórico do Banco como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional".

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O banco afirmou que o pagamento integral poderia colocar em risco o caixa mínimo do BNDES, estabelecido em R$ 13,9 bilhões. Segundo o BNDES, falta liquidez para pagar a última parcela.

"O aumento da demanda por crédito do banco associado à conjuntura do mercado de capitais [...] resultou em uma situação de falta de liquidez para honrar com a última parcela extraordinária de devolução de recursos ao Tesouro Nacional", afirmou em carta ao ministro Aroldo Cedraz.

Entenda

A dívida existe porque, em 2021, o TCU considerou que os empréstimos feitos pela União a cinco bancos públicos federais entre 2008 e 2015 foram irregulares.

O governo havia feito a emissão de títulos públicos pelo Tesouro com aporte direto na carteira dos bancos BNDES, Caixa, Banco do Brasil, BNB e Basa, no total de R$ 464 bilhões.

Na ocasião, o governo buscava capitalizar os bancos para o financiamento de políticas públicas ou a concessão de crédito para segmentos da economia, visando fomentar a política de "campeões nacionais".

Contudo, a Corte de Contas avaliou que as transações foram feitas fora da lei orçamentária anual, por meio de manobras contábeis, e determinou sua devolução pelos bancos.

Em 2022, o BNDES pleiteou uma devolução parcelada até 2040. Mas o governo recorreu ao TCU, alegando que a devolução integral não prejudicaria a saúde financeira do banco de desenvolvimento.

Ficou acordado que seria paga uma parcela em novembro de 2022 e outra em novembro de 2023, no valor de R$ 22,6 bilhões. Mas, em outubro deste ano, o BNDES pediu a prorrogação do cronograma, com um novo parcelamento da segunda parte da dívida em oito vezes.