Senado e Câmara discordam sobre trechos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Secretários de Fazenda querem retirada de um benefício fiscal para empresas da Zona Franca. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco em imagem de dezembro de 2022FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOA Zona Franca de Manaus é motivo de impasse entra Câmara e Senado na discussão da reforma tributária, o que pode adiar a votação para a semana que vem. A proposta será tema de uma reunião nesta quinta-feira (14) entre os presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os relatores da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também vão participar do encontro. Não há acordo para a supressão de trechos incluídos por Braga, segundo parlamentares ouvidos pela GloboNews. Secretários estaduais de Fazenda defendem a retirada do trecho que isenta de impostos a importação de petróleo, combustíveis e lubrificantes por empresas da Zona Franca de Manaus. O benefício também vale para as demais áreas de livre comércio da Amazônia. Em uma carta enviada à Câmara no último dia 7, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estima que o dispositivo traria perdas de 20% a 30% do total a ser arrecadado com o novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). O secretário estadual de Fazenda do Amazonas, mesmo estado de Eduardo Braga, não assinou o documento. Os representantes de Rondônia e Amapá também não.O temor do Comsefaz é que esse tipo de produto seja importado pela Zona Franca e consumido no resto do país. O Comsefaz teme também que a produção de combustíveis no Brasil seja desestimulada. No documento, os secretários dizem que o dispositivo representará "a consolidação de uma enorme diferença competitiva entre as empresas que importarão combustíveis para comercialização no mercado interno em face daquelas que produzirão no país".Reforma tributária: deputados discutem mudanças no texto aprovado pelo SenadoArticulações O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma na Camara, já teria sinalizado a aliados a retirada desses trechos, o que desagrada ao Senado e à bancada do Amazonas. Eduardo Braga já levou a questão ao presidente Lula e a Rodrigo Pacheco, segundo assessores.Outro ponto que preocupa estados é o trecho que cria uma taxa específica para produtos de outros locais que também são produzidos na Zona Franca. Parlamentares amazonenses defendem o uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico pra manter a competitividade da região. O que deixa governadores descontentes é o fato dos recursos que venham dessa arrecadação possam ser destinados exclusivamente ao Fundo de Sustentabilidade do Amazonas.