Política Supremo

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado.

Por Portal NC

12/04/2024 às 21:16:25 - Atualizado h√°
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Lu√≠s Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a sa√≠da da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro Andr√© Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera preju√≠zo. "Esse sobe e desce processual produzia evidente preju√≠zo para o encerramento das investigações, afetando a efic√°cia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos r√©us".

Al√©m de Barroso e de Gilmar Mendes, j√° haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl√°vio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de Andr√© Mendonça, os demais ministros da Corte t√™m at√© as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar √© suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus sal√°rios em contas do partido, pr√°tica conhecida como rachadinha.

"Considerando que a própria den√ļncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exerc√≠cio do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a compet√™ncia desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Par√° e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse per√≠odo, o processo foi alternado de compet√™ncia, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.
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